Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Leônidas Cristino. Foto: Câmara Federal.
O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) é o autor do projeto de Lei nº 3.267 (Código de Trânsito Brasileiro), propondo que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passe a informar de maneira clara o tipo sanguíneo do condutor.
Segundo a justificativa do parlamentar, a emenda busca auxiliar na redução de mortes e sequelas decorrentes de acidentes rodoviários. Leônidas aponta dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostrando que, nos últimos 10 anos, a cada 1 hora, 5 pessoas morrem em acidentes de trânsito no Brasil e mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas.
São números que representam quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo a análise do CFM, argumenta o deputado, a cada hora, cerca de 20 pessoas dão entrada em um hospital da rede pública de saúde com ferimento grave decorrente de acidente de transporte terrestre.
Assim, a proposta visa facilitar o atendimento dos cidadãos feridos em graves acidentes nas ruas e estradas brasileiras. Ela acrescenta o artigo 159 ao Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação:
“Art. 159 A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação, tipo sanguíneo e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional”.
O PL encontra-se em regime de tramitação na Câmara Federal desde dezembro de 2019, aguardando parecer da Comissão Especial.
