Lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico. Foto: Máximo Moura/ALECE.

Ocorreu na manhã desta sexta-feira (6) o lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico, realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará. A iniciativa, que objetiva promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços, conta com apoio de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal.

“Em nosso Estado, 98% da população tem acesso à água potável, mas apenas 42% contam com o serviço de esgotamento sanitário. Dos nove milhões de habitantes do Ceará, cerca de 3,5 milhões tem saneamento básico e isso implica diretamente na qualidade de vida de nossa população”, apontou o deputado Evandro Leitão (PDT), que presidiu a mesa, representando a AL, no lugar do presidente José Sarto (PDT), adoentado. De acordo com o parlamentar, esta iniciativa da Assembleia vem para envolver os diversos atores competentes no assunto para ampliar o serviço no Estado.

Para o deputado Sérgio Aguiar (PDT), todos são importantes para a elaboração do pacto e podem colaborar, de acordo com suas competências. “Infelizmente no Brasil, apenas os municípios de Cascavel, no Paraná, e Piracicaba, São Paulo, têm o serviço de saneamento básico em 100% do território. Camocim, no Ceará, entrará para esta relação ano que vem. Que os prefeitos tenham consciência de que mesmo que seja uma obra por baixo da terra e que não traz votos, melhora a qualidade de vida dos habitantes de sua cidade”, acrescentou.

Incentivo às prefeituras

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) acredita que há que se ter um trabalho apartidário de incentivo às prefeituras investirem em saneamento. “Nós temos ainda muito o que fazer na parte de saneamento. Na época dos governos Lula e Dilma, tinha o PAC, que liberou muito recurso para o saneamento, mas nem todos os prefeitos se adequaram, foram atrás desses recursos porque eles ficam debaixo da terra. Dinheiro investido em saneamento se economiza na saúde, tem que ter essa visão, sendo o mais importante a qualidade de vida da população, que adoecerá menos, vai ter uma outra perspectiva, porque na periferia você ainda vê muito esgoto a céu aberto. A gente precisa mudar essa realidade, tem que ser um trabalho apartidário, com incentivos às prefeituras, para que elas possam engajar-se e mudar essa realidade do nosso país e, principalmente, do nosso Ceará”, explicou ao Blog do Edison Silva.

Estudo e formulação de documento

O secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, Antonio Balhman, afirmou que a mobilização proposta pela Assembleia Legislativa propõe um estudo que resultará num documento de orientação ao Poder Executivo para enfrentar o mais grave problema de estrutura do Brasil. “Estamos presenciando a discussão de um Marco Regulatório no Congresso e ainda teremos eleições ano que vem, um momento essencial para cobrarmos dos candidatos o saneamento básico nas suas plataformas de governo”, avaliou.

A fase preparatória envolveu  a elaboração da metodologia, identificação de instituições públicas e entidades da sociedade composição da coordenação técnica e o próprio lançamento, o Pacto segue com a elaboração do cenário atual no Ceará, por meio da formação de grupos de trabalho por eixo temático. Por fim, será constituído o Plano Estratégico de Saneamento Básico.

A coordenadora do Pacto, Rosana Garjulli, definiu a iniciativa como uma  integração institucional para o fortalecimento da política pública de saneamento básico, visando a universalização dos serviços. “Este pacto não se resumirá em reuniões e estudos, mas num compromisso de colaboração das instituições envolvidas. Trabalharemos os eixos temáticos de abastecimento e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem urbana, saneamento rural e educação ambiental para o saneamento básico, por meio de um diagnóstico da atual situação, identificação de avanços e desafios e elaboração de estratégias para superá-los”, explanou.

Desafios pela frente

Para o superintendente de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana, o Brasil tem problemas de saneamento graves, não apenas no esgotamento sanitário, mas também com resíduos sólidos e grandes desafios na área de drenagem. “São gravíssimos problemas, pois essa infraestrutura foi abandonada, principalmente há cerca de 20 anos, quando se acabou com o departamento nacional que cuidava fundamentalmente de saneamento e da drenagem. Temos que ter uma estrutura mais sólida para cuidar disso tudo”, explicou. Quando questionado sobre as perspectivas de ação nessas áreas por parte do Governo Federal, Eudoro foi taxativo: “Desse governo eu não espero nada, que é um governo que não tem um projeto, um governo meio enlouquecido. Não sei nem se o (Paulo) Guedes, que de certa forma é o menos louco dos que estão aí, se ele terá condições de conduzir esse ministério até o fim do mandato”, concluiu ao Blog do Edison Silva.