Menos da metade dos Municípios brasileiros possui plano de saneamento básico. Foto: Pixabay.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a prorrogação do prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O período dado para as prefeituras encerra-se em 31 de dezembro deste ano.
Se o prazo não for prorrogado, Municípios, sem o PMSB, não poderão receber recursos do governo federal para saneamento, que inclui os serviços de abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
Diante da proximidade da data limite e do cenário nacional, a CNM reforçou diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), formalizando pedido, por meio do Ofício 1.616/2019, para evitar prejuízos aos gestores municipais.
No documento, a entidade destaca que menos da metade dos Municípios brasileiros possui plano. Ao solicitar a prorrogação, com urgência, do prazo dos referidos planos, a Confederação espera evitar que o programa Avançar Cidades Saneamento e outras fontes de financiamento do governo federal para a área de saneamento tenham os repasses prejudicados.
Para possibilitar o cumprimento por parte dos Municípios, a CNM solicitou ainda ao Ministério mais apoio na elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico. Nesse contexto, ciente das dificuldades técnicas das prefeituras, a área de Meio Ambiente e Saneamento elaborou a cartilha Planos municipais de saneamento básico, que pode contribuir para o cumprimento dessa legislação.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
