Sessão desta quarta fugiu do comum, ocorrendo à tarde e tendo votação de projetos de lei. Foto: ALECE.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma série de projetos de lei na tarde desta quarta-feira (18). Costumeiramente, as sessões deliberativas ocorrem na manhã das quintas-feiras, mas desta vez a votação foi antecipada, para agilizar a limpeza da pauta antes do recesso.

Com as reuniões das comissões ocupando toda a manhã desta quarta, tratando principalmente a reforma da Previdência estadual (que será votada na quinta), a sessão plenária acabou acontecendo pela tarde, de forma bem agilizada.

Sem muita discussão ou polêmica, foram aprovados cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar enviados pelo Poder Executivo, além de projetos de lei e indicação enviados por deputados.

Os deputados aprovaram o Estado conceder a subvenção social de R$ 1 milhão ao Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, que será destinado à ações voltadas para o pleno desenvolvimento de ações para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Ceará.

Outra mensagem aprovada permitiu a utilidade de recursos estaduais para reforma do prédio da Promotoria de Justiça (Ministério Público), em Iguatu. Também fora aprovado o PL que permite que outros órgãos ou entidades estaduais possam executar obras além da Secretaria de Obras Públicas do Estado (SOP).

Livros religiosos

De volta à Assembleia como projeto de lei do Poder Executivo, fora aprovado nesta quarta o projeto que acrescenta a leitura de livros religiosos como forma de remição da pena em execução penal. A mensagem originalmente fora aprovada como Projeto de Indicação proposto pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).

Pobreza Infantil

Fora aprovado ainda o projeto que institui, em âmbito estadual, o Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil.

Empreendedorismo feminino

De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 378/19 aprovado dispõe sobre a implantação da Política Estadual de estímulo ao empreendedorismo feminino.

Nesta quinta-feira (19), devem ser votados a reforma da Previdência estadual e a Lei Orçamentária Anual (2020).