O deputado estadual Leonardo Araújo é o autor do Projeto de Indicação. Foto: Edson Júnior Pio/AL.

O deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) é autor do Projeto de Indicação 171/19 que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, visando garantir às mulheres em situação de vulnerabilidade social no Ceará o direito à implantação do contraceptivo reversível de longa duração à base de Etonegestrel, se assim desejarem.

Segundo o deputado, é preocupante o número de gestações na infância e na adolescência, com estatísticas mostrando que os casos vêm aumentando no Ceará.

“Nós nos preocupamos com não somente a causa, que é educativa e social, mas também com os resultados de impacto na sociedade. Esse impacto é também financeiro, que pode ser minimizado com a implantação do contraceptivo, o Implanon, que é permanente, de fácil acesso e, acima de tudo, com uma condição de preço razoável para o Estado”, explica o deputado ao Blog do Edison Silva.

O parlamentar explica que a aplicação e manutenção da medicação sairá mais em conta ao Estado do que administrar os altos índices de gravidezes de jovens em situação de vulnerabilidade. “Sai infinitamente mais barato de fazer a manutenção do Implanon em uma jovem, pela longa duração, do que o Estado financiar o parto, seja ele normal ou cesariano”, acrescenta.

Como funciona

É feito o implante de um bastonete bastante pequeno inserido sob a pele do braço da mulher para atuar como contraceptivo. Ele é invisível e evita a gravidez por até três anos, com mais de 99% de eficácia.

Vulnerabilidade

Segundo o Projeto de Indicação, considera-se situação de vulnerabilidade:

– Mulher entre 15 e 19 anos, de regiões com vulnerabilidade social muito alta;
– Dependente química;
– Moradora de rua;
– Portadora de HIV+, que contraindique a amamentação;
– Mulher em privação de liberdade.

Por se tratar de um Projeto de Indicação, ele funciona como uma sugestão ao Estado. Caso o Poder Executivo queira aderir à ideia, deverá reenviar a matéria à Assembleia Legislativa do Ceará em forma de Projeto de Lei, para tramitação e votação em plenário.