Projetos do prefeito Roberto Cláudio iniciaram tramitação na sessão desta terça-feira (05). Foto: Divulgação
Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza projeto do prefeito Roberto Cláudio que institui os programas sociais E-Carroceiro e E-Catador em todas as secretarias regionais do Município. As políticas públicas já vêm sendo desenvolvidas há algum tempo pela gestão, e tem impactado na coleta seletiva e reciclagem.
O E-Carroceiro, que já está sendo testado de forma experimental na Secretaria Regional I, no bairro Vila Velha, busca incentivar que os carroceiros deem a destinação correta dos resíduos sólidos que transportam, especialmente, entulhos e podas.
“O carroceiro participante é bonificado pela pesagem dos materiais entregues nos ecopontos. Os bônus são creditados em conta bancária popular. A partir de então, o carroceiro passa a poder realizar compras no comércio local cadastrado o Programa E-Carroceiro”.
O Programa Social E-Catador pretende agir junto aos catadores de Fortaleza, “melhorando as condições de trabalho para a coleta de resíduos recicláveis”. O projeto do Governo prevê a ampliação do E-Carroceiro para todas as secretarias regionais de Fortaleza, visando a diminuição do descarte irregular de resíduos na cidade. Já o E-Catador, tem como objetivo aumento da reciclagem na cidade e diminuição dos pontos de lixo no Município.
“Os programas sociais E-Carroceiro e E-Catador, além de contribuírem com a eliminação de pontos de lixo e aumento da reciclagem em Fortaleza, poderão contribuir coma renda, inclusão social e valorização da autoestima de muitas famílias beneficiadas”.
Robrto Cludio quer prorrogar isenção de ITBI por mais um ano
Também está tramitando na Câmara projeto de Lei que prorroga em mais um ano a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) de imóveis financiados junto à Companhia de Habitação do Ceará (Cohab). De acordo com a proposta do gestor, a prorrogação do benefício visa “dar continuidade a política de desenvolvimento urbano”.
A matéria diz, ainda, que com o fomento à regularização da propriedade imobiliária, “além de assegurar as condições para que as pessoas possam exercer plenamente o direito de propriedade, terão maior segurança jurídica quanto à preservação das suas moradias, bem como poderão exercer com plenitude as finalidades econômicas e sociais da propriedade”.
Imobiliárias
O projeto possui apenas quatro artigos. Um deles modifica o primeiro parágrafo do Art. 2º da legislação em vigor, modificando para 30 de dezembro de 2020 o protocolo das declarações de transações imobiliárias. O prazo anterior era 30 de dezembro deste ano.
Os benefícios se aplicam apenas no caso de a transmissão da propriedade ser feita à pessoa em situação regular junto a Cohab do Ceará.
