Vereadores estão discutindo o tema desde o início do ano. Foto: Érika Fonseca/CMFor
Presidente da comissão especial que deve alterar pontos do Regimento Interno da Câmara de Fortaleza, o vereador Gardel Rolim (PDT) defendeu que o documento, a partir das mudanças que devem ser feitas ao longo dos próximos meses, permitam que a população participe cada vez mais das discussões da Casa. De acordo com ele, é preciso ainda garantir os prazos e recursos para todos os vereadores, preservar as minorias, “para que todos tenham igualdade na tramitação das matérias”.
Na sexta-feira passada (06), o grupo se reuniu novamente para traçar as primeiras metas das alterações ao Regimento Interno. O debate sobre as mudanças do documento vêm sendo travados desde o início do ano, quando vereadores da base governista e de oposição passaram a criticar a presença e intromissão de assessores da Prefeitura de Fortaleza nas discussões e matérias da Casa.
A Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno analisou as propostas protocoladas pelos vereadores e deliberou sobre as mudanças que vão ser incluídas no texto. Em pauta os artigos “Da Câmara Municipal”, “Da Instalação da Legislatura”, “Da Sessão Legislativa Ordinária”, “Da Sessão Legislativa Extraordinária”, “Direitos e Deveres dos Vereadores” e “Hipóteses de Extinção e Perda do Mandato”.
Gardel Rolim salientou que a reunião foi produtiva. “Hoje nós analisamos alguns artigos e definimos a primeira parte do regimento interno. Foram debates importantes, além de vereadores, contamos aqui com a presença de muitas assessorias colaborando, contribuindo, e acho que teremos um regimento muito mais moderno e adequado à nossa realidade”, ressaltou.
O artigo “Da Instalação da Legislatura” sofreu alterações. O novo texto determina que o vereador com maior número de mandato, dentre ele o mais votado e o de maior idade é quem presidirá a sessão. Para secretariar, a escolha será do presidente mas ele deverá escolher dois vereadores de partidos diferentes para garantir maior pluralidade.
Também ficou determinado que a eleição da Mesa e a posse dos vereadores será em uma sessão só. Após a admissão dos parlamentares, a Câmara irá realizar o empossamento do Prefeito. O vereador tem o prazo de 15 dias para tomar posse sob pena de ser considerado renúncia tácita.
Outro ponto abordado, tratou sobre a suplência. O vereador suplente que assumir, só fará a leitura do juramento uma vez dentro da legislatura em que tomou posse, mesmo que ele saia e retorne outra vez para a Casa.
Algumas das sugestões definidas não se adequam à Lei Orgânica do Município. Dessa forma, o colegiado acertou que paralelo ao projeto que irá alterar o regimento interno do Legislativo, apresentará emenda à Lei Orgânica para deixá-la em consonância com o novo manual da Casa.
O calendário foi dividido em oito eixos. A cada semana, a Coordenadoria recebe propostas de mudanças referente a um dos eixos. Após o acolhimento das sugestões, elas são deliberadas nas reuniões da Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno. As sugestões aprovadas pelo colegiado serão incluídas na versão final do projeto de lei.
O próximo encontro da Comissão será na próxima sexta-feira, 13, para deliberar sobre o eixo 2 e discutir as sugestões protocolados na Coordenadoria, nesta semana. O eixo 2 compreende os artigos “Faltas e Licenças”, “Convocação de Suplentes”, “Lideranças, forma de escolha e atribuições”, “Corregedoria Parlamentar” e “Procuradoria Parlamentar”.
com informações da CMFor
