Foto: Érika Fonseca/ CMFor
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram por 22 votos favoráveis e apenas quatro contrários, o projeto de Lei da Prefeitura que institui o novo Sistema Financeiro de Conta Única. Apesar de ser contestado pela oposição, o Governo diz que a proposta traz potencial de benefícios não somente financeiros, mas também da ordem operacional e de transparência.
Votaram contra a matéria os vereadores Ronivaldo Maia (PT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Odécio Carneiro (SD). Em justificativa de voto, Odécio Carneira reclamou que uma proposta sua, de teor semelhante, não tramitou na Casa em tempo hábil para votação em plenário.
“Não é porque eu não sou da base ou da oposição que meus projetos tenham que ser tratados como de terceira categoria”, criticou o parlamentar.
De acordo com a proposta, a operacionalização do Sistema Financeiro de Conta Única sera efetuada por meio de instituição financeira oficial com o qual o Município firme contrato, convênio, acordo ou ajuste, com intervenção da Secretaria Municipal das Finanças.
O Sistema deve ser constituído de uma conta corrente, denominada Conta Única, tendo como titular a Secretaria Municipal de Finanças e de contas correntes subordinadas, as subcontas.
A partir da publicação da Lei, a Sefin poderá transferir os saldos das contas bancárias abertas em nome de órgãos e entidades municipais, sem movimentação por mais de 90 dias, para a conta do Tesouro Municipal, a fim de que se promovam os devidos encerramentos.
