Deputado Domingos Neto (PSD) é o autor do projeto de Lei que permite retransmissão de serviços de rádio. Foto: Agência Câmara.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) proposta do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que permite ao Poder Executivo autorizar a retransmissão de serviços de rádio entre municípios de um mesmo estado da Amazônia Legal e da região Nordeste.
O Projeto de Lei 4435/19 altera a Lei 13.649/18, que trata do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. A lei permite ao Poder Executivo outorgar autorização para que municípios do interior da Amazônia Legal e da região Nordeste retransmitam o sinal de emissoras de rádio da capital.
O relator na comissão, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), recomendou a aprovação do projeto de Domingos Neto. Ele fez apenas uma mudança no texto: trocou a expressão “região Norte” por Amazônia Legal. O relator pediu a rejeição das duas propostas que tramitam [[apensadas]] (PL 10404/18, o principal, e o PL 10378/18).
A Lei 13.649/18, ao estabelecer um sentido unidirecional na retransmissão de sinais de radiodifusão – das capitais para os municípios do interior – contribui para aumentar as desigualdades dentro dos estados. “Isso prejudica gravemente o potencial cultural e mesmo econômico das cidades do interior, acentuando desigualdades regionais e, em última instância, empobrecendo todo o País”, disse o relator, deputado Delegado Pablo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara.
