Deputado Professor Joziel, relator do projeto, acredita que medida é fundamental para reduzir emissões de gases do efeito estufa. Foto: Pixabay.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 11084/18, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que obriga os municípios a terem uma quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável na frota, garantida a exigência de pelo menos um veículo por cidade.
O texto recebeu parecer favorável do deputado Professor Joziel (PSL-RJ). “A transição da frota de veículos brasileira para fontes renováveis e limpas de energia é estratégia fundamental para reduzir os níveis de emissões de gases do efeito estufa e os níveis da poluição atmosférica”, disse Joziel.
O relator afirmou ainda que a proposta vai melhorar a qualidade do ar nas cidades brasileiras e diminuir a dependência do transporte urbano do mercado de combustíveis. “A crise de abastecimento que assolou o País em 2018 [greve dos caminhoneiros] revelou ser necessária e urgente a diversificação de fontes de energia para o transporte”, afirmou.
O texto aprovado inclui a obrigatoriedade na Lei 12.587/12, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Assim, caso aprovado nos colegiados não há necessidade de retornar o projeto para votação em plenário, já que a tramitação em caráter conclusivo é o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo e, só perde este caráter se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria no Plenário.
Com informações da Agência Câmara.
