OAB abre consulta aos advogados sobre flexibilização da publicidade - Blog Edison Silva

OAB abre consulta aos advogados sobre flexibilização da publicidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu esta semana consulta pública para a classe sobre publicidade na advocacia. A OAB quer saber a opinião das advogadas e dos advogados brasileiros sobre os limites e a atualização das regras de publicidade da profissão. O tema é tratado como tabu entre os profissionais e é motivo de inúmeros processos disciplinares contra os causídicos.

A consulta está disponível na página eletrônica da Entidade nos meses de setembro, outubro e novembro deste ano. A iniciativa do Conselho Federal da OAB visa atualizar o Provimento nº 94/2000-CFOAB e o Código de Ética e Disciplina, que regram os procedimentos e limites da publicidade na advocacia. Hoje os advogados são proibidos de promoverem anúncios em rádios, jornais e televisão.

O Provimento proíbe expressamente a “utilização de meios promocionais típicos de atividade mercantil”. Já o Código de Ética e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem “caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade”, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.

A revisão do provimento, segundo a OAB, é necessária pois as regras atuais não contemplam as redes sociais. Para o coordenador do trabalho, secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, “a norma em vigor traz critérios abertos e indefinidos, o que dificulta a interpretação do usuário e do próprio julgador dos Tribunais de Ética e Disciplina nas seccionais”.

O advogado deve responder se concorda com a flexibilização das regras de publicidade; se é a favor da propaganda nas redes sociais; se a OAB deve regulamentar os limites dos anúncios nas redes sociais e se concorda com a utilização das plataformas digitais para intermediação dos serviços profissionais.

A entidade também disponibilizou dois links para receber denúncias sobre fatos ou situações específicas diretamente na Ouvidoria-Geral da OAB, bem como um endereço para reclamações sobre casos relacionados ao aviltamento de honorários, cuja relevância originou a criação da Ouvidoria de Honorários.

Ouvidoria Geral:

http://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?PHuB0ciT/Z8XhP+SvlS8zA==

Ouvidoria de Honorários:

http://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?PZ2siuYiw81/KwsGHMjS5rX8QjJgUnhsyreQtkPZCCI=

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