Decisão do juiz Jose Coutinho Tomaz Filho da 2ª Vara da Comarca de Caucaia negando o pedido de liminar do prefeito Naumi.
Após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades do Prefeito Naumi Amorim (PSD) referente ao decreto emergencial editado em 2017, outros dois pedidos de CPI´s contra o gestor aguardam encaminhamento. Já o grupo de vereadores da base aliada ao prefeito contra-ataca e quer abrir uma CPI para investigar a Presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Natécia Campos (PMB).
A CPI contra Naumi Amorim foi instalada na última terça-feira (17), conforme noticiado neste Blog. A oposição é maioria na Comissão e garantiu a indicação da presidência (vereadora Emília Pessoa – PSDB) e da relatoria (vereador Jorge Luis – PROS) da CPI. Os vereadores já decidiram que as reuniões do grupo serão abertas ao público. O prefeito tentou barrar a CPI na justiça, mas o juiz Jose Coutinho Tomaz Filho da 2ª Vara da Comarca de Caucaia negou a liminar e deu um prazo de 10 dias para a presidente da Câmara se manifestar.
O advogado do Prefeito entrou com um pedido de reconsideração, anexando a cópia do ato de instalação da CPI. Entretanto, nesta tarde de quinta-feira, o juiz despachou a petição, mantendo decisão e negando o pedido de liminar pela segunda vez. Conforme o magistrado, “o documento juntado pelo Impetrante não tem condão de modificar a decisão proferida, na realidade ele embasa e corrobora com a decisão outrora proferida”.
A disputa política entre os dois grupos promete se acirrar. A oposição tem mais dois pedidos de CPI´s protocolados. O requerimento nº 02/2019 quer investigar o Prefeito e a então Secretária de Educação do município por, supostamente, terem usado a máquina pública na campanha à Assembléia Legislativa da Deputada Erika Amorim, esposa de Naumi. Já o requerimento nº 03/2019 pede a instauração de uma CPI para averiguar compras e pagamentos de gêneros alimentícios e materiais de construção efetuados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O grupo da base aliada ao Prefeito, liderado pelo vereador Enéas Goes (PTC), efetuou o pedido de abertura de investigação sobre a Presidente do Legislativo, Natécia Campos. As acusações referem-se a supostas contratações irregulares e funcionários fantasmas do legislativo. O pedido tem o apoio de 14, dos 23 parlamentares.
A Presidente da Câmara de Caucaia, em sessão plenária, disse que vai instalar todas as CPI´S em ordem cronológica de solicitação. Segundo Natécia Campos, a Casa não tem estrutura física e nem pessoal suficiente para dar apoio ao funcionamento concomitante de várias comissões parlamentares de inquérito.
