O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar à cidade CAMBRIDGE – MASSACHUSETTS, EUA, no período de 03 a 09 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância na Universidade de Harvard, concedendo-lhe 6,5 (seis diárias e meia) no valor unitário de R$ 1.813,90 (um mil, oitocentos e treze reais e noventa centavos),totalizando R$ 11.790,35 (onze mil, setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), cálculos com base na cotação do dólar do dia 19 de julho de 2019, de R$ 3,74 (três reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigos 1º e 2º do Decreto nº33,139, de 3 de julho de 2019, art.1º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA .
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
