Condenação do sítio de Atibaia é semelhante à anulada pelo STF. Foto: Agência Brasil.
Com base na decisão da segunda Turma do STF que anulou a condenação de Aldemir Bendine, nesta terça-feira (27/8), a defesa de Lula decidiu recorrer ao tribunal para que o ex-presidente também tenha a pena anulada.
No julgamento, a segunda Turma do STF derrubou a decisão de Moro que havia condenado o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil a 11 anos de prisão na época em que o atual ministro da Justiça era juiz federal.
A Corte Suprema entendeu que a condenação de Bendine era nula, pelo fato da defesa de Bendine não ter tido a oportunidade de apresentar suas alegações finais após testemunho de delatores da Obebrecht.
No pedido enviado ao Supremo, o advogado Cristiano Zanin argumenta que “o contraditório e a ampla defesa devem ensejar ao acusado em juízo –necessariamente e sempre- a possibilidade plena de se contrapor a todas as cargas acusatórias contra ele direcionadas, inclusive as chamadas de corréus, gênero de que são espécie as alegações escritas de delatores que, inevitavelmente, veiculam forte conteúdo de natureza incriminadora, a exigir o crivo do contraditório”.
O pedido se refere a condenação do ex-presidente Lula no caso sítio de Atibaia (SP). O líder petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Com informações do site Conjur
