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Um novo sistema de vale-transporte, que poderá melhorar o financiamento do sistema público de locomoção urbana e a diminuição das tarifas, está em análise na Câmara dos Deputados.

Projeto de lei (PL 1625/19) do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), prevê que todas as empresas e órgãos públicos que empreguem mais de nove trabalhadores repassem ao operador do sistema de transporte público coletivo valor equivalente a 3% de sua folha de pagamento, recebendo, em troca, tantos vales-transporte quantos forem necessários para seus empregados.

Essa norma valeria para municípios com mais de cem mil habitantes ou que integrem região metropolitana. Gustavo Fruet informa que implantou sistema semelhante em Curitiba, quando foi prefeito dessa cidade:

“A ideia do novo vale-transporte é para que, na origem dele, esse dinheiro seja direcionado para o transporte público. Em muitas cidades, mais da metade do financiamento do sistema é o VT. E fazendo uma conta grosseira entre o que se arrecada com vale-transporte e se todo ele fosse para um fundo exclusivo para pagar o transporte coletivo, esse dinheiro seria suficiente para reduzir a tarifa, em alguns casos até não cobrar a tarifa, e reservar um valor de cobrança menor para aquele usuário que não tem o vale-transporte, que é um usuário eventual, ou como usuário diário, como o estudante, mas não tem uma receita própria.”

O parlamentar lembra que as cidades que hoje administram o sistema público de transporte já têm uma conta exclusiva, um fundo para receber o dinheiro, que é auditado e fiscalizado. Esse fundo público seria usado para receber os 3% da folha de pagamento das empresas destinados ao novo sistema de financiamento dos transportes públicos.

Diretor institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Marcos Bicalho defende um maior aprofundamento da discussão, tendo em vista as diferentes condições socioeconômicas de cada cidade e dos trabalhadores no Brasil:

“Então, há que se fazer uma análise se esse percentual (3%) sobre a folha de pagamento seria razoável para que a grande maioria das cidades pudessem realmente ofertar um transporte público de melhor qualidade. Outra preocupação que nos vem é que essa medida é dirigida ao trabalhador formal, ao trabalhador de carteira assinada. E você tem hoje uma grande parte da população desempregada, você tem uma grande parte da população na informalidade, e essas pessoas não seriam beneficiadas com essa proposta.”

O projeto de lei que cria um novo vale-transporte, com 3% do faturamento de empresas para viabilizar melhorias no sistema público de locomoção, será analisado por uma comissão especial, que será criada especificamente para a sua votação, e depois será votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara.