Para Carlos Felipe, apenas questões geográficas não podem delimitar comunidades. Foto: ALECE

A disputa territorial entre os estados do Ceará e Piauí tem repercutido na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Dr. Carlos Felipe (PCdoB), ex-prefeito de Crateús, cidade localizada em uma das regiões envolvidas no imbróglio, acredita que seja necessário um maior envolvimento da Casa e do Governo do Estado no caso. “Eu espero que seja possível que esta Casa, juntamente com o governo do estado do Ceará, possa rever essa situação. Eu entendo que algumas situações possam sim ser modificadas, mas como um todo eu acho que não representa os interesses do estado do Ceará”, disse ao blog.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, relatora da Ação Cível Originária (ACO) que analisa o caso, determinou que o Exército ficasse responsável pela análise territorial da área. O Governo do Piauí já depositou na conta bancária do STF na Caixa Econômica Federal o valor do custo financeiro da perícia (R$ 6,9 milhões). Durante o processo no Supremo, o estado do Ceará recusou-se a pagar 50% dos custos da nova perícia, pois está embasado em um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Exército informa que a perícia deverá durar cerca de 12 meses a partir da disponibilização da verba para sua realização.

Áreas de litígio com disputa territorial entre Ceará e Piauí:

– Entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará;
– Entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, no Ceará;
– No Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado cearense, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Preocupação com metodologia

Dr. Carlos Felipe demonstra preocupação com a metodologia utilizada pela Exército para a realização dessa perícia, que deve se ater à análise dos acidentes geográficos na região, sem entrar no mérito da preferência dos moradores de municípios atingidos pela disputa. “Acho que a gente não pode deixar ser desrespeitada a vontade popular e as ligações étnicas, culturais, familiares e as ligações também no ponto de vista estratégicos. Se é mais próxima para mim uma cidade, se o acesso àquela cidade é melhor, se meus filhos são cuidados por aquela cidade, eu acho que isso tem que ser respeitado. Não se pode levar em conta uma divisão de água, eu acho que uma divisão de água poderia ser um critério, mas não o único”, explicou o parlamentar.

No próximo dia 22 de julho haverá uma audiência pública para tratar do assunto, mas o deputado acredita ser importante a adesão de deputados federais e senadores cearenses junto à causa. “Eu acho que essa mobilização que está sendo feita na Casa, com uma audiência pública no dia 22, lá em São Benedito, uma mobilização dos políticos da região, sobretudo porque aquela área é a mais afetada, já é um ponto importante e a gente tem que levar isso até os nossos representantes federais, deputados e senadores, e às nossas lideranças políticas, para que a gente possa acompanhar de perto isso”, concluiu.

Ouça o parlamentar:

Com as áreas de litígio, há uma indefinição sobre a qual estado pertencem certas regiões, e a população tem dúvida sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.