Governador Camilo Santana ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Foto: Governo do Estado.

Após segunda reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e oito governadores do Nordeste sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/19), o acordo para reincluir estados e municípios no texto continua indefinido. No início da manhã desta quarta-feira (26), Maia se encontrou com os chefes dos executivos estaduais para o início da construção do acordo. O governador Camilo Santana destacou o avanço que já foi feito no Ceará na questão previdenciária.

Segundo o presidente da Câmara, os governadores apresentaram uma pauta de reivindicações que deve ser discutida com líderes partidários e o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Estamos conversando, ainda tem muito diálogo, vamos ver quais são os pontos colocados por eles, isso vai ser tratado hoje à noite ou amanhã de manhã com o relator da reforma e outros líderes”, disse o presidente.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que a participação dos estados na aprovação da reforma só faz sentido se o Congresso aprovar mais recursos para cobrir os déficits previdenciários. Dias destacou que há vários projetos que podem melhorar o caixa dos estados, como a partilha do fundo social (PL 10985/18), que está sendo votada hoje pelo Plenário da Câmara, e a securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17), entre outros.

“Para os estados só faz sentido participar e contribuir para aprovação da reforma, que a gente tenha uma proposta que seja capaz de dar solução para o déficit da previdência”, disse o governador.

Wellington Dias afirmou que na próxima terça-feira deve ser construído um cronograma de votação das matérias de interesse dos estados “em sintonia com a votação da reforma da Previdência”. O objetivo é criar receitas para a sustentabilidade do equilíbrio das contas da Previdência nos estados.

Governador cearense se reuniu também com presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Governo do Estado.

Posição de Camilo

Durante o encontro, o governador do Ceará, Camilo Santana, defendeu que a reforma não pode afetar pobres e menos favorecidos no país, mas sim trabalhar na perspectiva da retomada de crescimento econômico e da geração de mais oportunidades de emprego para a população.

“A gente tem defendido desde o início a retirada de pontos da reforma que geram discordância por parte de vários governadores, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria dos rurais, a desconstitucionalização da legislação da previdência, a questão dos professores, todos esses são pontos que vários deles já foram retirados do relatório apresentado pelo relator e que será votado pela comissão. Nós estamos discutindo agora também é que alguns pontos para superar a crise do déficit previdenciário nos estados outros projetos que estão no Congresso Nacional precisam ser votados, como o bônus de assinatura do pré-sal, o fundo social e a securitização. É preciso conjuntamente com a reforma da previdência aprovar outros projetos que se encontram na Câmara e no Senado”, afirmou o governador cearense.

Camilo afirmou ainda que os representantes federais em Brasília devem votar a Reforma da Previdência pensando na realidade vivida em cada estado, e que os governadores do Nordeste se empenham para que os direitos do povo da região sejam garantidos. “A reforma da previdência não pode ser apenas só da União, só de um estado ou só de um município. Ela precisa ser uma reforma do Brasil. É preciso abrir mais o diálogo para encontrar os pontos convergentes e tomar as decisões importantes para o futuro do Brasil”.

Em entrevista coletiva, o governador enfatizou que o Ceará segue como exemplo de equilíbrio fiscal no país e que “praticamente já fez a sua própria reforma”. “O efeito dessa reforma no ponto de vista previdenciário no Estado é quase zero. Não estou tratando aqui de um estado ou outro. Estamos tratando da importância da reforma da previdência e que ela não afete aos pobres e aos menores no Brasil, e sim que ela possa gerar a retomada da perspectiva de crescimento do país. O Brasil está com a economia estagnada. Esse debate tem sido feito e estamos insistindo nele. Queremos encontrar um consenso”.

Com informações da Agência Câmara e do Governo do Ceará