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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal também reduz o valor destinado às emendas de bancada estadual ao Orçamento de 2020, ao descontar cerca de R$ 1,32 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Seriam, para o próximo ano, R$ 3,44 bilhões; em 2019, o montante deve chegar a R$ 4,76 bilhões.
Quando foi aprovado o Fundo de Campanha, em 2017, o Congresso pegou uma parcela dos recursos que, em tese, iriam para as emendas de bancada estadual e alocou parte deles para o Fundo. Este ano, como não tem eleição, não tem Fundo de Campanha, mas em 2020 terá eleição. O Executivo disse que vai repetir o que fez em 2018, reduzindo mais ou menos um terço o montante destinado às emendas — afirma Vinicius Amaral.
Criado pela Lei 13.487, de 2017, o Fundo é composto, entre outros recursos, por 30% das emendas de bancada estadual.
Além disso, as emendas serão restritas a duas por bancada. Uma delas deverá ser voltada a ações e serviços públicos de saúde, o que ajudará o governo a cumprir a determinação constitucional de aplicação mínima dos recursos orçamentários na área. Vinicius Amaral ressalta que, quando o projeto de lei complementar (PLC 110/2017) que criou o Fundo de Campanha foi aprovado, o Congresso também aumentou os gastos obrigatórios com saúde.
Parte desse aumento vai ser pago com as emendas de bancada. Foi uma forma de o governo financiar parcialmente as despesas com saúde. Os parlamentares têm a emenda de bancada, mas ajudam o governo a cumprir um mínimo na saúde.
Com informações da Agência Senado
