Senadora Leila Barros, ao dado do secretário Leonardo Guimarães Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
Leonardo Guimarães, Secretário de Previdência do Ministério da Economia, participou nesta segunda-feira (29), da audiência pública, no Senado, que debateu como o endurecimento das regras para aposentadoria de professores previsto na PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, que deve afetar especialmente as professoras. Segundo Guimarães, a reforma — que vai elevar para 60 anos a idade e para 30 anos o tempo de contribuição para o professor se aposentar e acabará com a diferenciação por gênero — segue o padrão da maioria das experiências internacionais estudados pela equipe do governo. Apenas Brasil e Croácia, salientou o secretário, permitem a aposentadoria das professoras mais cedo que a dos professores.
Ele ressaltou que os novos princípios só valerão para quem se tornar professor após as mudanças, e que há regras de transição garantidas para os que estão atualmente no sistema, que também farão sua cota de sacrifício ao trabalhar por mais tempo para ter salários maiores, “como todos os trabalhadores”.
Os representantes dos professores lembraram as péssimas condições de trabalho a que são submetidos no país inteiro, frisaram que recebem salários inferiores à média de todo o Poder Executivo, e que não são detentores de privilégios ao receberem R$ 2.455 de piso salarial. Destacaram ainda o ambiente insalubre a que os docentes estão submetidos, já que 30% da força de trabalho está afastada por doenças profissionais.
Segundo Heleno Araujo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), um terço da categoria sofre com doenças profissionais e se afasta da sala de aula temporária ou definitivamente, por doenças laborais e outras moléstias que afetam à categoria, seja pela pressão e pelas más condições para entregar um trabalho digno.
As mulheres, frisou, serão especialmente penalizadas, porque do total de professores do país, 80% é do sexo feminino, o gênero que precisará trabalhar mais tempo para conquistar sua aposentadoria e que já enfrenta dupla ou até mesmo tripla jornada em casa.
Para Rosilene Lima, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), o debate numérico é insuficiente para se aprovar uma proposta como a PEC 6/2019 que é “uma desgraça para qualquer trabalhador, não somente para os professores”.
A audiência pública foi requerida pela senadora Leila Barros (PSB-DF), que presidiu a reunião e afirmou que “abusos e privilégios precisam ser corrigidos no sistema, mas que exageros e perdas demasiadas de direitos e garantias não podem ser toleradas”.
Com informações da Agência Senado
