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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/19 inclui entre as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o financiamento de empreendimentos de energia elétrica. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE) e altera a Lei Complementar 125/07, que regulamenta a atuação da Sudene. Poderão ser financiados projetos de geração, transmissão e distribuição de energia.
O FNDE disponibiliza recursos para investimentos na área de atuação da Sudene (semiárido brasileiro e regiões contíguas), com foco em infraestrutura e serviços públicos, e em empreendimentos produtivos. O fundo financia até 80% do valor global do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado inicialmente pelas comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
