Pelo projeto encaminhado à Assembleia Legislativa pela vice-governadora Izolda Cela, no exercício do cargo em razão da viagem do governador Camilo Santana à China, a Superintendência que substituirá o Departamento de Arquitetura e Engenharia e o Departamento Estadual de Rodovias, “busca promover uma gestão cada vez mais eficiente na execução das obras públicas, respaldada na economicidade e racionalização do gasto público”.
A Superintendência, prossegue a justificativa do projeto em tramitação no Legislativo estadual, “concentrará todas as fases das obras de edificações e serviços de engenharia nos prédios públicos de todos os órgãos/entidades, fortalecendo o corpo técnico e o controle de qualidade, padronizando os processos de projeção, contratação, acompanhamento e fiscalização de obras. Esta ação resultará, inclusive, na extinção de áreas técnicas de projetos e engenharia, que, por ventura estejam funcionando descentralizadamente em órgãos/entidades estaduais”.
Por Decreto o governador fará a redistribuição dos cargos e funções dos órgãos extintos, sendo que os “servidores que integram a estrutura funcional das entidades fundidas nesta Lei, bem como aqueles que, pertencentes a outros órgãos/entidades, tiverem seus cargos ou funções redistribuídos à Superintendência de Obras Públicas (SOP), e que façam jus a qualquer tipo de vantagem, gratificação ou outra forma de retribuição prevista em legislação própria e específica, continuarão a receber, após as redistribuições, exclusivamente a respectiva vantagem, gratificação ou retribuição de que eram legalmente destinatários, até a edição de lei específica que promoverá os ajustes que, a critério discricionário, se fizerem necessários à reestruturação do pagamento dos benefícios”.
Pelo projeto governamental, a extinção do DAE e do DER resultará na eliminação de 11 cargos de provimento em comissão e a criação de três outros cargos em provimento em comissão.
