A Assembleia Legislativa aprovou, em votação na sessão plenária desta sexta-feira (26/04), requerimento do deputado Júlio César Filho (PPS), que solicita a votação em regime de urgência, do projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET).
Em conversa com o blog, o deputado definiu o projeto como uma “adequação à uma Lei Federal, justamente para viabilizar recursos federais para, além de outras políticas públicas, para custear toda essa organização social que é o Sine/IDT, que hoje está passando por dificuldades financeiras”.
Segundo o parlamentar, a medida propõe a instituição desse fundo com a finalidade de destinar recursos para execução das ações e serviços, bem como atendimento técnico e financeiro à política estadual de emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine). “Com essa mensagem, o Governo atende às demandas dos servidores do Sine/IDT, comprovando, mais uma vez, a capacidade de diálogo do governador Camilo Santana, assim como suas prioridades”, disse. A mensagem que cria o FET deverá entrar na pauta da próxima votação em Plenário.
Pedido aos parlamentares
Líder do governo na Casa, o deputado Júlio César Filho (PPS) agradeceu nesta sexta-feira (26/04), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o acato do requerimento, de autoria dele. Ele informou que, com a aprovação do requerimento, a matéria poderá ser votada na próxima sessão deliberativa (02/05). “Eu queria pedir o compromisso dos parlamentares nesse dia”, disse.
Uma vez aprovado o fundo, o parlamentar defendeu a necessidade de uma força tarefa junto com a bancada federal, para viabilizar recursos federais de “forma urgente” na área do trabalho e amenizar os impactos da redução de custos do Sine/IDT. “Por isso, o meu apelo na Tribuna para deputados que fazem o governo Bolsonaro, como o deputado Delegado Cavalcante, deputado federal Capitão Wagner, que visitou hoje a Casa, que a gente possa fazer uma frente para garantir esses recursos na área do trabalho”, disse ao blog.
O parlamentar ressaltou ainda que há um consenso na Casa sobre a importância do Sine/IDT para o Estado do Ceará. “Temos recebido na Casa vários servidores do Sine/IDT, nós sabemos que temos que cada vez mais garantir mais postos de trabalho aqui no Ceará e estamos fazendo uma força-tarefa apartidária, tanto com deputados da oposição quanto da situação, para que a gente possa amenizar os efeitos da crise financeira que o Sine está sofrendo. Porém, temos que aumentar ainda mais esses esforços, porque até então não há nenhuma garantia de recursos federais para o custeio do Sine”, explicou ao blog.
