O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, mas com ressalvas, a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do seu vice, General Mourão pela coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL-PRTB).
A aprovação com ressalvas foi baseada no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas (doadores que são permissionários de serviço público, como taxistas).
Outra improbidade apontada foi o financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.
Ao votar pela aprovação das contas, Barroso citou que a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,4 milhões, valor abaixo do teto de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral para a campanha presidencial, que foi R$ 105 milhões. As inconsistências encontradas somaram R$ 8,2 mil, equivalente a 0,19% do total de receitas.
O entendimento de Barroso foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber.
Na sessão desta terça (04), os ministros da Corte também aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) referente ao pleito presidencial deste ano
Com a aprovação, Bolsonaro pode receber, na próxima segunda-feira (10), o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse, que está marcada para primeiro de janeiro.
Com informações do TSE.
Foto: TSE/Divulgação.
