Vereador Plácido Filho. Foto: Câmara Municipal de Fortaleza.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei nº 318/2017, do vereador Plácido Filho (PSDB), que obriga as clínicas de bronzeamento artificial ou de estéticas que utilizem a máquina de bronzeamento de raios ultravioleta – UV a informarem, através de uma placa, as contraindicações do uso do equipamento.
O projeto, aprovado hoje, Câmara Municipal de Fortaleza, em redação final, prevê a o pagamento de multa no valor de R$ 2.700, em caso de descumprimento, e prazo de 60 dias para que as clínicas se adequem à nova medida, a contar a partir da publicação da lei. Além da placa as clínicas ainda sao obrigadas a distribuir, entre os clientes, material informativo sobre o que é o câncer de pele, suas causas e como evitá-lo.
