Para fazer funcionar a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV, e a Fundação de Previdência Complementar -CE-PREVCOM, o Governo do Estado está criando 40 cargos de provimento em comissão, com remunerações que vão de R$ 2.083,42 a R$ 12.821,07, além de 12 Funções de Confiança para Desempenho de Atividade Previdenciária, com gratificações que variarão de R$ 700,00 a R$ 2.000,00.
Essas Funções de Confiança “serão exercidas privativamente por servidores ocupantes de cargos efetivos ou exercentes de função e de militares estaduais, dos Poderes do Estado do Ceará, inclusive instituições, órgãos e entidades autônomos integrantes dos regimes previdenciários estaduais, próprio e complementar, em razão do efetivo exercício de atividade de interesse da previdência estadual aos quais competirão atribuições de assessoramento previdenciário”.
Na justificativa da proposição diz o governador Camilo Santana: As duas Fundações aqui tratadas tê por objetivo dotar o Estado do Ceará e o sistema previdenciário estadual de uma gestão administrativa, financeira e patrimonial eficiente, e garantir a sua sustentabilidade no curto, médio e longo prazos, assegurando aos segurados e participantes o pagamento dos benefícios previdenciários previstos em lei”.
