Assembleia aprova desvinculação de 30% da receita orçamentária do Estado - Blog Edison Silva

Assembleia aprova desvinculação de 30% da receita orçamentária do Estado

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça (18), mensagem do Poder Executivo que desvincula de órgão, fundo ou despesa 30% das receitas estaduais geradas através de impostos, taxas e multas. Em outras palavras, a medida permite que o Governo do Estado possa redistribuir quase um terço da receita do Estado, pelo critério da discricionariedade.

A medida foi aprovada com facilidade pela base governista, sob a alegação de que a medida permite maior flexibilização e alocação mais adequada dos recursos orçamentários, além de evitar que algumas despesas restem com excesso de receita vinculada, enquanto outras áreas sofrem carência de recursos.

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