Ministra Damares Alves pode receber título de cidadã cearense. Foto: Divulgação
Está na pauta de votação desta quinta-feira (19) projeto de Lei de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), que concede o título de cidadania cearense para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A proposta tem gerado polêmica entre parlamentares de esquerda e de direita na Casa Legislativa. Enquanto uns dizem que a gestora não tem qualquer relação com o Estado, os defensores da matéria destacam o trabalho de Damares à frente de sua pasta.
“A ministra Damares tem intensificado seu trabalho de solidariedade aos mais carentes. Damares tem uma contribuição decisiva a prestar nos pleitos que os cearenses encaminham ao governo Bolsonaro“, justifica Dra. Silvana no projeto que vai ser apreciado pelos deputados da Casa nesta quinta.
Até chegar ao Plenário da Assembleia, a proposição da deputada sofreu uma série de restrições, inclusive na coleta de assinaturas para a sua apresentação. Deputados da base governista evitaram assinar o projeto de Silvana. E na tramitação nas comissões técnicas também surgiram embaraços.
Outro projeto polêmico na pauta desta quinta-feira (19) é de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), que inclui a Parada Pela Diversidade Sexual no Calendário de Evento do Estado. Deputados da chamada “Bancada Religiosa“, dentre eles a deputada Dra. Silvana, já disseram que vão se colocar contra a matéria.
O Apóstolo Luiz Henrique (PP), por exemplo, convocou seus pares a orarem e a se fazerem presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, para protestarem contra a matéria. Enquanto essas proposições mais polêmicas devem chamar a atenção daqueles que vão acompanhar a plenária deliberativa, projetos do Governo do Estado tendem a ficar em segundo plano.
Nutec
Está na pauta um projeto que cede terreno do Governo do Estado, na Av. Borges de Melo, para a Prefeitura de Fortaleza. Outro altera a natureza jurídica da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), que passa a ser denominada como Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), no formato de autarquia com autonomia administrativa, financeira e patrimonial vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Uma terceira matéria do Executivo autoriza a permuta de imóvel do Estado com outro pertencente à pessoas físicas com a finalidade de destinar à implantação de uma faixa de 90 metros “que permitirá a passagem de futuras infraestruturas de acordo com o Plano Diretor do Complexo Industrial e Portuário do Pecém“.
