Confronto aconteceu nos arredores da Câmara Municipal, quando manifestantes tentavam entrar no local. Foto: Reprodução/Instagram
O dia foi de confusão nas imediações da Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (09), durante discussão sobre projeto do prefeito Evandro Leitão (PT) que disciplina a prestação dos serviços de transporte de passageiros por meio de motocicletas e de entrega remunerada de mercadorias via aplicativos. Descontentes com a matéria em curso, alguns motoqueiros tentaram forçar entrada nas dependências da Casa Legislativa e foram contidos por agentes da Guarda Municipal.
Vereadores da oposição também se envolveram na confusão quando tentavam evitar o trabalho dos guardas municipais. Alguns dos manifestantes foram atingidos com bala de borracha, como pode ser visto em vídeos publicados nas redes sociais.
Parlamentares da oposição bolsonarista, durante toda a sessão ordinária, tentaram evitar que a matéria fosse votada na manhã desta terça-feira. Além de pedirem a retirada da proposta de pauta, eles também estavam em constante diálogo com os manifestantes, o que para membros da base governista serviu para insuflar a tentativa de invasão por parte dos motoqueiros.
O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) chegou a sugerir a constituição de uma comissão para atender as demandas da categoria, mas exigia que um membro da liderança estivesse presente. O líder do Governo, Bruno Mesquita (PSD), por sua vez,afirmou que o opositor queria aparecer às custas da liderança.
“O vereador sabe que estamos no trâmite final da matéria, que está aqui desde a terça-feira passada e ninguém nos procurou a não ser as associações. Vossa excelência não vai aparecer às minhas custas”, disparou Mesquita. Adail Júnior (PDT), que presidia a sessão,também repreendeu Pinheiro, que segundo ele, queria obrigar a presidência a exigir a presença do líder na comissão sugerida.
A vereadora Bella Carmelo (PL) afirmou que a matéria não contempla a categoria, chegando, inclusive, a criticar o que chamou de “indústria da multa” da AMC. Para Julierme Sena (PL), a aprovação da matéria vai prejudicar os trabalhadores. “É uma mensagem criminosa, porque não traz um benefício. Nosso objetivo é atender as reivindicações do povo”.
Após a confusão, que resultou em alguns manifestantes feridos, a sessão foi retomada e a matéria foi aprovada com 34 votos favoráveis e apenas sete contrários. Foram contra o texto aprovado os vereadores Jorge Pinheiro, Inspetor Alberto (PL), Priscila Costa (PL), PPCell, Bella Carmela e Soldado Noélio (União).
Regulamentar
De acordo com a justificativa do Governo, o projeto reconhece a competência da ETUFOR para organizar, gerir, regulamentar, fiscalizar e vistoriar os serviços disciplinados; estabelece cadastro municipal obrigatório para motociclistas e condutores, com requisitos mínimos de idade, habilitação, curso especializado, antecedentes e equipamentos de proteção; e fixa requisitos para o veículo autorizado, em conformidade com legislação federal, disciplinando equipamentos de segurança indispensáveis e identificação visual padronizada.
Também prevê regras claras de vistoria periódica, proporcionais à idade do veículo, e vistoria especial em via pública, com possibilidade de reprovação e bloqueio imediato do serviço; institui regime de transição para cadastro e adaptação dos veículos, em prazo compatível com a realidade econômica dos trabalhadores; impõe às operadoras de aplicativo o dever de fornecer dados estruturais, integrar sistemas, garantir a veracidade dos cadastros e cooperar com a fiscalização, inclusive com credenciamento obrigatório em prazo definido após regulamentação; e prevê infrações e penalidades graduadas, distinguindo condutas de motociclistas/condutores e das operadoras de aplicativo, em observância ao princípio da proporcionalidade.
