O deputado Acrísio Sena é autor da proposta aprovada em Fortaleza e quer atualização do texto. Foto: ALECE

A situação dos prédios particulares e públicos foi tema de debate na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), durante sessão ordinária. Deputados destacaram a necessidade de mudanças na legislação que rege o tema em Fortaleza, assim como a reprodução da Lei em outros municípios cearenses.

Autor da Lei que que obriga a realização de vistorias técnicas e manutenções periódicas em prédios públicos e privados da capital cearense, o deputado Acrísio Sena (PT) alertou sobre o risco de desabamento de prédios em Fortaleza. Ele defendeu a atualização e aplicação efetiva da legislação, aprovada há mais de 13 anos.

“Hoje eu chamaria essa lei de ‘lei da prevenção predial’. Ela tem o objetivo de salvar vidas”, disse o parlamentar, que anunciou a solicitação de uma audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Fortaleza para discutir a efetividade da norma. “Queremos sentar à mesa com todos os representantes: Prefeitura, Defesa Civil, Bombeiros, e prevenir novas tragédias”, frisou.

Acrísio sugeriu que a fiscalização comece pelos imóveis com mais de 50 anos, que demandam inspeções obrigatórias das estruturas físicas, elétricas e hidráulicas. Tambem alertou que há cerca de 300 imóveis fechados apenas no Centro da cidade. “É preciso agir antes que aconteçam novas tragédias como a do Edifício Andréa”, frisou, em referência ao prédio que desabou na cidade em 2019, em que nove pessoas morreram.

Sena também destacou a necessidade de se promover seminários sobre o tema nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte, visando ampliar o debate sobre a prevenção predial no interior do Estado.

A deputada Dra. Silvana (PL) destacou a necessidade de incluir prédios públicos na fiscalização. “Infelizmente, escolas, creches e hospitais estão com teto caindo, estrutura cedendo. A lei também tem que valer nesses casos”, disse.

O deputado Antônio Henrique (PDT), que foi vereador na mesma legislatura que aprovou a lei em Fortaleza, defendeu que todos os municípios cearenses adotem legislação semelhante. “Não sabemos o que está por trás de cada concreto, de cada reboco. Só com prevenção podemos evitar novas tragédias. A lei deve ser colocada em prática em todo o Ceará”.