Em maio de 2013 houve a abertura da licitação para a escolha da empresa ou consorcio responsável pela obra. Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (26/01) o ex-secretário de Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes, usou as redes sociais para manifestar o desafio que enfrentou na construção da Linha Leste durantes os seis anos de sua gestão. A ideia de construção da Linha Leste, a primeira a ser planejada e construída do zero não aproveitando nenhum traçado pré-existente, surgiu no final da década de 2000 e inicio da década de 2010.  Em maio de 2013 houve a abertura da licitação para a escolha da empresa ou consorcio responsável pela obra.

Veja a integra da nota:

Sem dúvida nenhuma, a Linha Leste foi o maior desafio que enfrentei, nos 6 anos que fui Secretário da Infraestrutura do Ceará. O ano de 2017 foi “consumido”, na tentativa de “salvar” o contrato original, que estava suspenso, há dois anos. A dissolução do Consórcio construtor havia provocado uma reação em cadeia de várias dificuldades: impasse jurídico para formação de nova sociedade, suspensão de repasses pelo Governo Federal, abandono dos canteiros e equipamentos, etc.

Em fevereiro de 2018, após redução à metade da disponibilidade dos recursos do Orçamento da União, resolvemos cancelar o contrato original, mudar o escopo do empreendimento, adequando-o às exigências dos órgãos financiadores (MDR, Caixa e BNDES) e proceder nova licitação, para o trecho ligando as futuras estações Chico da Silva e Papicu. Conseguimos assinar a Ordem de Serviço, no final daquele ano, para um contrato a ser executado em 48 meses.

Lamentavelmente, o Consórcio construtor não performou a contento, desde o início dos serviços – sempre alegava problemas extracontratuais, em estratégia clara de acrescentar itens para ‘rentabilizar’ o contrato e estender o prazo da obra, por dificuldades financeiras para ‘bancar’ o ritmo acordado.

Após muitas advertências, multas, três alterações de cronograma (uma delas prorrogando o prazo da obra em mais 15 meses), chegamos ao final de 2021 com o Consórcio quase que paralisando todas as frentes de obra, exigindo da Secretaria o atendimento de um pleito de repactuação dos preços – o chamado reequilíbrio econômico-financeiro, com impacto da ordem de R$ 160 milhões, sem respaldo legal, segundo a ASJUR da SEINFRA.

As escavações com as 02 tuneladoras foram paralisadas em abril e junho de 2021, nas proximidades do Paço Municipal e da Catedral, respectivamente, ambas a 34m de profundidade, por alegados “defeitos ocultos”. Uma parada de mais de um ano acarretou a necessidade de revisão geral das máquinas – mas o Consórcio nunca entregou relatório apresentando o que deveria ser feito.

Em 2022, a evolução da obra foi baixíssima.  No final de setembro, atendendo recomendação da Supervisora, preocupada com a segurança dos equipamentos e das pessoas, pela possibilidade de ocorrência de um sinistro, com afundamento da superfície e inundação/soterramento dos túneis, resolvemos retirar, com amparo na Legislação, o item ‘escavação dos túneis’ (menos de 20%) do Contrato.

Nossa estratégia era garantir a segurança da obra, encomendar um diagnóstico independente das máquinas, contratar suas recuperações e continuação das escavações. Para nossa surpresa, o Consórcio conseguiu uma liminar (concedida sem a SEINFRA ser ouvida), suspensão essa que não conseguimos cassar, até o final do exercício. Antes de sair da Secretaria, abri processo para rescisão completa do Contrato para implantação da Linha Leste, tendo em vista a enorme defasagem entre o previsto e o realizado, a falta de perspectiva de retomada dos trabalhos e recuperação do atraso e os riscos envolvidos, inclusive financeiros. Na oportunidade que tive com a equipe de transição, registrei essa recomendação.