Fachada da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foto: Gustavo Machado/Blog do Edison Silva.

O Programa do Blog do Edison Silva, desta quarta-feira (13), começou dizendo que a Assembleia não encerrará suas atividades no primeiro semestre de 2022, prevista para 15 de julho. O Executivo tem algumas matérias para serem aprovadas. 

Quanto ao Executivo, ontem, a governadora Izolda Cela (PDT) sancionou a nova lei do ICMS para combustíveis, comunicações e energia elétrica. Ontem mesmo, a Lei já entrou em vigor, pois já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Uma das últimas matérias votadas no Legislativo, antes do encerramento das atividades de cada semestre, é a Lei Orçamentária. Nesta terça-feira, a Comissão de Orçamento da ALECE aprovou a LDO 2023, sem não ter aplicado a redução, que haverá na arrecadação estadual, em razão da queda do montante de recursos do ICMS.

Provavelmente, os parlamentares irão corrigir esta falha, quando votarem o Orçamento para 2023.

Os deputados estaduais, da Comissão Especial criada para atualizar o Regimento Interno da Assembleia, concluíram seus trabalhos, ontem. A matéria precisa ser votada pelo plenário da Casa. O Regimento Interno é o documento mais importante no ordenamento dos trabalhos do Legislativo.

A tecnologia 5G já está sendo operada em Brasília, a primeira capital brasileira a utilizar esta nova internet, que pretende ser mais veloz e com mais facilidades.

Exatamente na inauguração desta novidade, a Câmara Federal teve que suspender sua sessão por pane nos equipamentos de internet. O problema se deu durante a votação da emenda à Constituição que garantirá mais recursos e benefícios aos brasileiros que recebem o Auxílio Brasil e de pontos políticos polêmicos, como a possibilidade do Governo Federal  decretar situação de emergência, para ter facilidade de gastar mais no período eleitoral.

A sessão de votação desta PEC e também de outra que garante o piso nacional da Enfermagem. Ambas já foram aprovadas, em primeiro turno, mas as emendas são votadas em dois turnos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas/AL), ao anunciar o fechamento dos trabalhos, afirmou ter havido um “boicote” de alguns parlamentares.

Uma das PECs, que teve votação suspensa, na Câmara dos Deputados, foi relatada pelo deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil). Em meio às críticas de deputados e senadores, mesmo votando a favor da matéria, por conta de sua parte social, Forte justificou sua posição.

A propósito, quando deputados e senadores votaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, o deputado cearense Mauro Filho (PDT) protestou contra a falta de discussão sobre a aplicação dos recursos federais.

A polêmica do “orçamento secreto”, ou as emendas de relator do Orçamento, motivou declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), citado como um dos beneficiados na sua eleição à presidência da Casa. Senadores querem manifestação do Conselho de Ética do Senado e do próprio Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente Lula (PT), que foi acusado por Ciro Gomes (PDT) quanto ao crescimento de lucros dos banqueiros, em seus governos, disse, ontem, que não quer o voto deste grupo, mas apenas do povo que o elegerá.

Ainda quanto a Ciro Gomes, ele disse que o Poder Judiciário é quem tem o direito de errar por último, em mais outro capítulo da discussão quanto às instituições judiciárias no Brasil.

O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense vai ao ar de segunda a sexta, das 11h45 às 12h15, logo ​após o programa “É Tempo de Bola”.

Assista ao programa desta quarta-feira (13/07):