Em reunião realizada nesta quarta-feira (22) a Comissão Especial do Plano Diretor aprovou o parecer do PLC 70/2021, de iniciativa do Executivo. Foto: Reprodução
Em reunião realizada nesta quarta-feira (22) a Comissão Especial do Plano Diretor aprovou o parecer do PLC 70/2021, de iniciativa do Executivo. A matéria propõe alteração de uso das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) e das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH).
O projeto altera os artigos nº 152 e nº 160 da Lei Complementar n° 062, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõem sobre a ZEDUS e a Zeph. De acordo com o Executivo, o objetivo é suprir uma lacuna de ordenamento jurídico.
Trâmite
Com o parecer aprovado, a matéria agora deverá ser lida em Plenário, mas como possui emendas retorna à Comissão Especial para apreciação do colegiado.
Na ocasião os vereadores também apreciaram as emendas apresentadas ao PLC 71/2021, de autoria do Executivo. O projeto dispõe sobre a ampliação da Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica Aldeota. A matéria recebeu ao todo 8 emendas, mas 6 foram retiradas pelo próprio autor e as de nº 001 e n° 007 tiveram parecer contrário.
O projeto agora segue para votação em Plenário, devendo ser apreciado em primeira e segunda discussão, e redação final.
Fonte: CMFor
