Assistente de IA integrado à plataforma tem sido utilizado por usuários para produzir conteúdos sintéticos de caráter sexualizado. Fonte:Reprodução Agência Gov

O Governo do Brasil, por meio da ANDP (Agência Nacional de Proteção de Dados) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o MPF (Ministério Público Federal) expediram recomendações à empresa controladora da plataforma digital X diante de denúncias sobre o uso do Grok, assistente de inteligência artificial integrado à rede. Usuários apontaram a geração de conteúdos sintéticos de caráter sexualizado a partir de imagens de pessoas reais.

Segundo as acusações, baseadas em reportagens veiculadas na imprensa nacional e internacional e por testes realizados pelas instituições, a ferramenta tem sido utilizada ilegalmente por usuários para a produção de deepfakes, técnica de inteligência artificial que cria imagens falsas a partir de pessoas reais. Esses conteúdos têm caráter sexualizado, erótico e com conotação pornográfica, envolvendo mulheres e crianças e adolescentes reais.

Também foram reportados casos de imagens de mulheres e crianças nuas ou com roupas íntimas, acessíveis a qualquer usuário, ampliando a exposição indevida e os riscos de danos às pessoas retratadas.

ATUAÇÃO COORDENADA — A gravidade dos fatos noticiados nas denúncias motivou a atuação coordenada da ANPD, do MPF e da Senacon do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dada a seriedade das ocorrências, elas podem impactar, de forma concomitante, a proteção de dados pessoais, as relações de consumo, a dignidade da pessoa humana e outros direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis, em especial de mulheres, crianças e adolescentes.

RECOMENDAÇÕES — Entre as recomendações conjuntas, está a de que sejam implementadas, de forma imediata, medidas destinadas a impedir que o Grok gere novas imagens, novos vídeos ou novos arquivos de áudio que representem crianças e adolescentes em contextos sexualizados ou erotizados. As recomendações também buscam impedir a geração de conteúdos que representem pessoas naturais maiores de idade identificadas ou identificáveis, em contextos sexualizados ou erotizados, sem sua autorização.

Fonte:Agência Gov.