Documento ilustrativo da petição do senador Eduardo Girão

O senador cearense Eduardo Girão encaminhou, hoje (25) ao presidente Lula, um pedido de Intervenção no Estado do Ceará, sob a alegação de estar sendo incompetente, o Governo Elmano de Freitas, de conter a violência e o avanço do domínio das facções criminosas. Diz o senador Girão, que “O Estado do Ceará enfrenta uma crise significativa na área de segurança pública, caracterizada por uma incapacidade de conter os crescentes índices de violência. A presente petição tem como fulcro a demonstração cabal da urgente necessidade de intervenção federal no estado do Ceará, medida extrema justificada pela gravíssima crise de segurança pública que assola a região, pondo em dúvida a ordem constitucional e a incolumidade da população. A situação, longe de ser um mero desafio administrativo, configura-se como um verdadeiro estado de exceção, no qual a violência desenfreada e a atuação criminosa desafiam o poder constituído, demonstrando a total incapacidade do governo estadual de garantir a segurança e o bem-estar de seus cidadãos”.
É extenso o documento do senador encaminhado ao presidente Lula. Girão, diz ao presidente Lula, que “a intervenção federal se apresenta como a única alternativa para restabelecer a ordem e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. A União, utilizando seus recursos e sua expertise, poderá implementar medidas mais eficazes para combater a criminalidade e garantir a segurança da população cearense. A intervenção, portanto, não é uma afronta à autonomia do estado, mas sim um ato de responsabilidade e solidariedade, em defesa da vida e da dignidade humana”. A cópia da solicitação do senador Eduardo Girão dirigida ao presidente Lula, foi encaminhada ao ministério da Justiça e Segurança Pública.
Girão juntou ao seu documento, uma série de exemplos da violência registrada no Estado do Ceará, além de acrescentar que os “…Nossos portos são usados para escoar toneladas de drogas para a Europa, enquanto comunidades inteiras são forçadas a viver sob o domínio de facções criminosas. Além disso, o Estado do Ceará vê uma ampliação preocupante do mercado consumidor de drogas, que alimenta e sustenta as operações dessas facções criminosas. O tráfico de drogas não apenas intensifica a violência urbana, mas também corrompe as estruturas sociais e econômicas locais, criando um ciclo vicioso de criminalidade que parece incontrolável pelas autoridades estaduais. Este aumento no consumo e tráfico de drogas tem consequências devastadoras para a segurança pública, pois gera conflitos violentos entre facções rivais e resulta em um aumento significativo no número de homicídios, roubos e outros crimes violentos”.
AGRAVAMENTO DA CRISE
“A crescente sensação de impunidade entre os cidadãos do Ceará é outro aspecto alarmante que contribui para o agravamento da crise na segurança pública. A percepção de que crimes não são devidamente investigados ou punidos gera um sentimento generalizado de desconfiança nas instituições responsáveis pela segurança e justiça. Esse sentimento de impotência diante da criminalidade não só incentiva a violação da lei por parte dos infratores como também desmotiva os cidadãos a colaborar com as autoridades na prevenção e combate ao crime. A impunidade percebida enfraquece a coesão social e mina a eficácia das políticas públicas voltadas para a segurança.
CRIANÇASE ADOLESCENTES
A situação é ainda mais alarmante quando se observa o impacto da violência sobre as crianças e adolescentes. O Ceará é o segundo estado do Brasil com maior número de mortes violentas de
crianças e jovens de 0 a 19 anos, conforme dados do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre 2021 e 2023, foram contabilizados 1.396 assassinatos nessa faixa etária, revelando a dimensão da tragédia e a falha do estado em proteger seus cidadãos mais vulneráveis.
Especialistas apontam que a organização de grupos faccionados é um dos elementos que tensiona a violência no Ceará, especialmente contra crianças negras e da periferia. Soma-se a isso, o
fato de mau emprego das verbas pública fato que ocasiona a ausência de espaços qualificados para a convivência de crianças e adolescentes, fazendo com que elas sejam facilmente abordadas pelas
organizações criminosas que dominam o Estado do Ceará. A existência de uma desigualdade no investimento público também é apontada como outra contribuição para o contexto de violência contra
essa faixa etária”.