O debate foi promovido pela Comissão de Educação (CE). Fonte:Reprodução Fundação Airton Sena

Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) na segunda-feira (7), especialistas defenderam a redução da desigualdade no ensino e o foco na educação infantil como metas prioritárias para a próxima década. O tema do debate foi o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação – PNE para o período de 2024 a 2034: o PL 2.614/2024.

Esse projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas tem sido discutido no Senado por iniciativa de Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da Comissão de Educação. A audiência desta segunda-feira, realizada de forma remota, foi conduzida por Arns. Esse foi o sétimo de um total de 10 debates promovidos pela CE.

Metas

Gerente de políticas educacionais do Movimento Todos pela Educação, Manoela Miranda lembrou que das 20 metas estabelecidas no atual PNE (2014-2024), apenas quatro foram cumpridas — e parcialmente. Para ela, o novo plano precisa priorizar a redução das desigualdades, tanto no acesso como na oferta da qualidade do ensino. Manoela Miranda considerou o projeto apresentado pelo Ministério da Educação um “ponto de partida sólido”, mas identificou nas avaliações dos últimos anos que é possível ajustar as metas a um plano de execução mais realista. 

Entre os pontos positivos do texto, ela destacou o estabelecimento de metas específicas para redução das desigualdades e o foco transversal na qualidade. No entanto, ela destacou como pontos passíveis de aprimoramento a necessidade de manutenção do monitoramento constante do PNE para “confirmação ou mudança de rotas” e o preenchimento de lacunas de dados para definição de indicadores. 

— O desafio de universalizar a educação pública com qualidade e equidade para todos os brasileiros envolve esforços concentrados e uma continuidade de políticas educacionais que tenham bons resultados. Portanto, o PNE é um importantíssimo instrumento político que define nortes e aponta caminhos para a educação, mas é preciso que esse acompanhamento e monitoramento contínuos aconteçam, para garantir que, de fato, as políticas sejam formuladas e implementadas para o alcance dessas metas — observou.

Educação infantil 

Os debatedores destacaram a importância do investimento e da prioridade na educação infantil como ponto de partida e estruturação de toda a política educacional. Para vários deles, se o plano refletir a necessidade de mudar e avançar desde os anos iniciais, todo o processo de educação se torna “mais fluido e eficiente”. 

Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, destacou que o último PNE avançou apenas em 10% no acesso à creche e à pré-escola, quando a meta era o avanço de 50%. O texto do novo PNE apresenta uma meta de 60%, número criticado por Luz. Para ela, a meta deve ser a de atingir toda a demanda. 

— A gente acha que só aumentar dez pontos percentuais do que foi a última meta (que não foi atingida, inclusive) não atende à questão da especificidade da demanda. Então, a nossa recomendação seria revisitar essa recomendação, para que a meta seja que os municípios atendam à demanda manifesta, lembrando que a gente já tem uma lei que exige que a demanda seja manifestada pelos municípios. E a gente agora recomenda que haja uma estratégia definida, um instrumento nacional para que o levantamento dessa demanda aconteça. 

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, explicou ela, recomenda que o novo PNE leve em consideração, para ampliar o acesso e a qualidade na educação infantil e nas creches, as demandas únicas e específicas de cada município. E que, como estratégia, o plano adote instrumentos que permitam a transparência e a eficácia desse levantamento. 

Fonte: Agência Senado