Praça dos Navegantes em Icaraizinho de Amontada. Foto: IdeA/Divulgação.
Dos 184 municípios do Ceará, apenas a Câmara de Vereadores de Amontada requereu ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE-CE a realização de consulta no dia das eleições – 6 de outubro – para saber se a população concorda com a emancipação política do distrito Icaraizinho, do município mãe.
O pedido da Câmara de Amontada, mesmo sendo feito dentro do prazo, recebeu parecer contrário do Ministério Público Eleitoral e o processo está para ser pautado e votado no pleno do Tribunal, segundo informou o presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Oito de julho foi o último dia para que as Câmara dos municípíos brasileiros apresentassem aos Tribunais Regionais Eleitorais o tema do plebiscito desejado para ser realizado, conforme a Emenda Constitucional 111/2021, que estabelece a realização de consultas populares sobre questões locais, juntamente com as eleições municipais.
A solicitação de tais consultas devem ser primeiro aprovadas pelas câmaras municipais e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito. Manifestações de candidatos às eleições sobre o tema escolhido, não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.
