Assembleia aprova indicação de Sâmia Costa Farias para a Defensoria Pública do Estado

A aprovação ocorreu por unanimidade dos parlamentares, com 34 votos favoráveis / Foto: Defensoria Publica do Estado do Ceará

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (08/11), em sessão especial, a indicação de Sâmia Costa Farias Maia para o cargo de Defensora Pública Geral do Estado do Ceará. A aprovação ocorreu por unanimidade dos parlamentares, com 34 votos favoráveis.

A indicação consta no projeto de decreto legislativo 06/23, da Mesa Diretora da Casa, e encaminhada à Alece pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme lista resultante do processo eletivo realizado em outubro de 2023. O decreto legislativo é necessário para prosseguir com a nomeação ao cargo, conforme previsto na legislação.

Também foram aprovados durante a sessão ordinária quatro projetos de lei de iniciativa parlamentar, além de seis de indicação. Dos projetos de lei, o 707/23, da deputada Emília Pessoa (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a festa religiosa da Comunidade do Araturi no município de Caucaia, que homenageia o Padroeiro São José Operário.

O 839/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festival Sabor e Arte, realizado no município de Tianguá.

Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o 850/23 institui o Dia de Luta pela Saúde da Mulher e de Redução da Mortalidade Materna. Já o 999/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes.

Já os projetos de indicação aprovados foram o 136/23, do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria do deputado Júlio César Filho (PDT); o 173/23, da deputada Juliana Lucena (PT); o 205/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PDT); o 254/23, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante) e coautoria dos deputados Felipe Aguiar (MDB) e Leonardo Pinheiro (Progressistas), o 309/23, do mesmo autor e coautoria do deputado Felipe Aguiar (MDB); e o 257/23, do deputado Guilherme Landim (PDT).