A tese foi levantada pelo opositor Sargento Reginauro durante a sessão plenária desta terça-feira (12). Foto: ALCE
A destinação dos recursos previdenciários dos servidores públicos do Estado voltou a ser tema de pronunciamento da oposição, na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia do Ceará. O deputado Sargento Reginauro (UB) afirmou que o governador Elmano de Freitas está descumprindo o que rege a legislação previdenciária estadual e chegou a dizer que o chefe do Poder Executivo estaria praticando “pedalada fiscal”, o que, segundo ele, também teria sido feito pela ex-governadora Izolda Cela.
Segundo lembrou, o decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 31 de agosto e trata sobre o empréstimo de recursos previdenciários de servidores estaduais para o atendimento de demandas orçamentárias e fiscais do Estado. A medida valeria entre julho e dezembro deste ano, conforme consta no documento público.
Para Reginauro, o Previd é um fundo que foi criado por lei para recolher contribuições previdenciárias de outros fundos que apresentam déficit. “Mas nos últimos dias ficamos sabendo que, por meio de decreto, o governador Elmano estabelece que esse dinheiro, que seria destinado ao Previd, vai ser encaminhado para o Estado”, disse.
Em sua avaliação, o que estaria sendo feito pelo Governo do Estado é uma “pedalada fiscal”, ou seja, “um crime” e que isso ocorria desde a gestão da ex-governadora Izolda Cela. “O Governo do Estado está se apropriando de um recurso previdenciário, que é do servidor, para custeio do Estado, criando algo por decreto e passando por cima da Assembleia Legislativa”, disparou.
O parlamentar propôs que a Assembleia Legislativa, através de seus membros, revogue o decreto do Poder Executivo, o que seria, em sua visão, “um dever constitucional e moral. Ele ainda ameaçou provocar o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério da Previdência Social contra a medida adotada pelo governador Elmano de Freitas.
O deputado Antônio Henrique (PDT) corroborou com o colega de oposição e disse que essa é uma questão que precisa ser apurada pelos órgãos de fiscalização. “Esse é um assunto que precisamos estar atentos e fiscalizando mais de perto”, apontou o pedetista.
