Foto: Reprodução/ Senado Federal
O habeas corpus ao ex-assessor de Jair Bolsonaro, Oscar Crivelatti liberado pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) causou rebuliço entre os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do dia 8 de janeiro, nesta terça-feira (19).
Esta é a segunda vez que, de última hora, ocorre a autorização por um integrante do Supremo de tornar facultativa a presença de um convocado à Comissão. Semana passada o ministro Nunes Marques liberou habeas corpus a ex-secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Marilia Ferreira de Alencar, que exercia o cargo durante os atos que ocorreram em janeiro. Ela não compareceu à oitiva na terça-feira (12) da mesma forma que Crivelatti não compareceu hoje (19).
A indignação diante ausência dos depoentes foi notada durante depoimento do presidente do colegiado deputado Arthur Maia (União Brasil- BA) nesta manhã. ”Temos que perguntar ao Supremo Tribunal Federal se pode ou não pode ter CPI. Se pode ter CPI, como está na Constituição então nós temos o direito que continuar com as investigações. Se não pode ter CPI, se a regra constitucional foi mudada então não faz mais CPI. Acaba a CPI é também um caminho a ser seguido, agora o que não é razoável é nós estarmos aqui fazendo este papel”, criticou o parlamentar.
De acordo com Maia os integrantes da Comissão, senadores e deputados foram eleitos pelo povo brasileiro e tem o papel constitucional e responsável de conduzirem as investigações: ”Com uma decisão monocrática o ministro obstaculariza os trabalhos dessa CPI”.
O deputado afirmou que irá conversar com o senador Rodrigo Pacheco sobre o encaminhamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para que o STF como um todo julgue a liminar. ”Há um remédio jurídico uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que é justamente a forma que se questiona ao Supremo da possibilidade ou não de um cumprimento de um preceito fundamental. Vou conversar com o presidente do Congresso Nacional, porque a ADPF só pode ser suscitada pela mesa do Congresso, da Câmara, ou Presidência, não pode por uma CPI”, esclareceu o presidente do colegiado.
”É urgente que o Congresso tome uma decisão de encaminhar uma ADPF para que o STF se manifeste claramente se pode ou não ter CPI. Eu aceito as duas coisas só não dá pra gente brincar de CPI. Pedi audiência aos dois ministros [Mendonça e Marques] para pedir para eles que pelo menos encaminhem ao plenário. Porque o pior dos mundo ainda é dá uma decisão que é sabidamente minoritária do Supremo e reter o processo na sua mão, fazendo com que a decisão monocrática se torne algo definitivo”, finalizou Maia.
Confira parte da declaração de Arthur Maia:
