Presidente do TSE, ministro Edson Fachin, recebe documento de assessores

No painel de encerramento do Seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representantes de instituições ligadas à educação apresentaram caminhos e boas práticas no combate à desinformação. O ministro Edson Fachin, presidente da mesa, ressaltou que a informação falsa precisa ser combatida com a divulgação de informações completas, corretas e acessíveis.

Fachin lembrou que a desinformação massiva traz entre seus desafios a rapidez com que se torna viral. “Por isso, o combate a ela precisa contar com uma soma de ferramentas estratégicas, pautadas na Constituição, nos princípios democráticos ali expressos, nos tratados internacionais de que somos signatários, na legislação e nas boas práticas identificadas no Brasil e no mundo”, disse.

Nesse sentido, o ministro relembrou os bons exemplos da Justiça Eleitoral, como o teste público de segurança da urna eletrônica, com a abertura dos códigos fontes, e a abertura da Justiça Eleitoral para missões de observação eleitoral, que contou com mais de 500 observadores em 2022, além do Programa de Combate à Desinformação, criado em 2019.

A secretária de Comunicação do STF, Mariana Oliveira, complementou ao ressaltar a importância do trabalho que antecedeu o período eleitoral, que exigiu preparação, estratégia e muito empenho da Corte, especialmente no processo eleitoral de 2022.

Educação midiática

Patrícia Blanco, diretora-executiva do Instituto Palavra Aberta, apresentou a experiência do Educa Mídia, programa de educação midiática do instituto, criado em 2019. Segundo Patrícia, essa forma de educação deve ser defendida como direito de todos os cidadãos, que, na atualidade, são produtores e consumidores de conteúdo digital. “Ela é importantíssima para que as pessoas possam exercer sua cidadania, sua liberdade de expressão e, com isso, participar ativamente do ambiente democrático”, disse. Na sua avaliação, a pessoa sem letramento midiático é excluída da sociedade e passa a ser mais vulnerável a manipulações.

Comunicação pública

Para a professora Maíra Bittencourt, da Universidade Federal de Sergipe, uma rede forte de comunicação pública permite apresentar o contraponto às fake news e às narrativas montadas com interesses políticos e abre oportunidades para produtos de maior profundidade. A seu ver, o comunicador, enquanto servidor público, tem a tranquilidade de atuação que se descola dos interesses comerciais. “A comunicação pública não tem amarras financeiras que comprometam seu conteúdo e tem como princípio os interesses sociais, a transparência pública e o espaço para contemplar a diversidade”, assinalou.

Bem público

Rebeca Otero, coordenadora do Setor de Educação da Unesco no Brasil, destacou que a abordagem da organização para combater a desinformação é promover a informação como bem público. Isso é feito por meio de três pilares principais: advogar por maior transparência nas plataformas, apoiar o jornalismo independente e educar o público com pensamento crítico por meio da alfabetização midiática informacional. Ela defendeu a promoção de uma educação para a cidadania global que capacite estudantes com valores, conhecimentos e habilidades que se baseiem nos direitos humanos, na sustentabilidade ambiental e na justiça social .

Concurso

Ao final do seminário, a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) anunciou o lançamento do edital da quarta edição do concurso Audiovisual da Andifes, em parceria com o STF.

Este ano, o tema será “Universidades no combate à desinformação e na defesa da democracia”. De acordo com a professora Maira Bittencourt, Diretora do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), órgão assessor da Andifes, o objetivo é a produção de conteúdos audiovisuais por estudantes com foco no fortalecimento das instituições democráticas, entre elas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e o STF, parceiro desta edição do concurso.

Os três primeiros colocados vão receber um prêmio em dinheiro oferecido pela Andifes: R$ 3 mil para o primeiro colocado, R$ 2 mil) para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro. As inscrições foram abertas hoje (15) e vão até 30 de outubro.

Do site do STF