Ceasa em Maracanaú / Fotos: @Thiara Montefusco / GOV Do Ceará

A CEASA – Centrais de Abastecimento do Ceará S.A, presidida atualmente pelo ex-deputado estadual Tin Gomes (Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes), contratou, a empresa KG Construções Ltda, por um total aproximado de R$ 1,2 milhão, num mesmo momento e para o mesmo serviço, dividindo o contrato em 8, cometendo uma ilegalidade que deve ser repelida pelo Tribunal de Contas do Estado, visto que a Controladoria do Estado, ainda não o desautorizou, pelo menos publicamente.

Os contratos tem como objeto, o de número 17/2023 ” os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA”.

Os demais contratos,  os 18/2023, 19/2023, 21/2 ( o contrato de número 20, se existe, não foi publicado no mesmo dia 19 passado), o 22/2023, 24/2023 (o 23 e o 25 também não foram publicados) e o 26/2023, todos da mesma data, têm teor idêntico.

LEIA O TEOR DE TODOS OS EXTRATOS DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: constitui
objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos,
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender
as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42.347, de 24/08/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 199.524,58 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA
DA ASSINATURA: 29/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES – DIRETOR PRESIDENTE e
CONTRATADA: MARIA CANILDES VIEIRA SALES – REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1
para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016,
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42.348, de 24/08/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração.
VALOR GLOBAL: R$ 191.248,92 (cento e noventa e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA
DA ASSINATURA: 29/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES – DIRETOR PRESIDENTE e
CONTRATADA: MARIA CANILDES VIEIRA SALES – REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA

Nº DO DOCUMENTO 19/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1
para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº
13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42.349, de 24/08/2023 e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 96.776,00 (noventa e seis mil, setecentos e setenta e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA DA ASSINATURA:
29/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES – DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA:
MARIA CANILDES VIEIRA SALES – REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1
para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42.376, de 25/08/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 141.359,64 (cento e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA
DA ASSINATURA: 30/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES – DIRETOR PRESIDENTE e
CONTRATADA: MARIA CANILDES VIEIRA SALES – REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1
para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016,
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42.377, de 25/08/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração.
VALOR GLOBAL: R$ 176.187,25 (cento e setenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA
DA ASSINATURA: 30/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES – DIRETOR PRESIDENTE e
CONTRATADA: MARIA CANILDES VIEIRA SALES – REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1
para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42387 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL:
R$ 189.575,04 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA DA ASSINATURA:
31/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES – DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA:
MARIA CANILDES VIEIRA SALES – REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1
para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42.389 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL:
R$ 199.502,59 (cento e noventa e nove mil quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA DA ASSINATURA:
31/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES – DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA:
MARIA CANILDES VIEIRA SALES – REPRESENANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA