O secretário da Fazenda do Estado, Fabrízio Gomes, foi o responsável pela exposição dos dados na audiência / Foto: Paulo Rocha

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu audiência pública, na tarde desta terça-feira (06/06), para demonstração do cumprimento das metas fiscais dos Três Poderes e do Ministério Público referentes ao primeiro quadrimestre de 2023.

A apresentação, solicitada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.

O presidente da COFT da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PDT), lembrou que os resultados dizem respeito aos primeiros meses da gestão do governador Elmano de Freitas e que esse tipo de encontro “acontece a cada quatro meses para que as pessoas possam tomar conhecimento daquilo que o Estado do Ceará tem produzido através das suas receitas e despesas”.

O secretário da Fazenda do Estado, Fabrízio Gomes, foi o responsável pela exposição dos dados na audiência. Segundo ele, “os números mostram que o Ceará é um estado equilibrado, um estado que persegue a sustentabilidade fiscal mesmo diante de alguns desafios que tem no ano de 2023”.

O titular da pasta explicou que os resultados devem ser analisados levando em conta todo o contexto econômico no Brasil e no mundo, o cenário de inflação persistente e de altas taxas de juros. Além disso, o secretário chamou a atenção para os impactos sofridos pelas perdas arrecadatórias no ICMS geradas pelas leis complementares (LC) nº 192 e nº194, as duas de 2022.

No caso do Ceará, o impacto da redução do imposto foi de -4,9% na arrecadação em comparação com o mesmo período do ano passado. O gestor detalha que os segmentos mais impactados foram o de combustíveis, energia elétrica e comunicação, que tiveram juntos uma queda de 34%, o que significa um total de R$ 814 milhões.

Dentre os dados apresentados no encontro, estão as relações entre receitas e despesas. Nos meses de janeiro a abril, o Ceará teve uma Receita Corrente (RC) de R$ 13,9 bilhões, já a Despesa Corrente marca R$ 8,5 bilhões, ou seja, o estado arrecadou mais do que gastou. De acordo com o secretário isso é fruto do planejamento orçamentário e do equilíbrio das contas públicas.

Com relação à dívida pública, o gestor aponta que o Estado tem um situação confortável, no indicador que compara a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) o percentual para o período é de 26,93%, enquanto a RLF permite que o indicador chegue até 200%. A dívida do Ceará se apresenta ainda abaixo da média em comparação com os demais entes federados, que é de 36,9%, informou.

Para o deputado Romeu Aldigueri (PDT), os dados demonstram a preocupação da gestão em manter o equilíbrio entre o que arrecada e a aplicação dos recursos. “Os números mostram que o estado continua gastando menos, tentando arrecadar mais, fazer o seu dever de casa, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e abrindo horizontes para novos investimentos”, destacou.

Já o deputado Júlio César Filho (PT) comentou sobre os bons resultados obtidos apesar do cenário macroeconômico não estar favorável. “O que nos deixa, de certa forma, tranquilos, é a saúde financeira, é o histórico que nós temos no Estado de ter toda uma política tributária com muita responsabilidade”, pontuou.

Diante da exposição a Comissão tomou como cumpridas as metas do quadrimestre. Todos os dados apresentados estão disponíveis para consulta no site da Sefaz-Ce.

A audiência contou ainda com a presença do secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, Márcio Cardeal Queiroz da Silva; dos deputados De Assis Diniz (PT), Nizo Costa (PT) e Guilherme Sampaio (PT); e do prefeito do município de Pacujá, Antonio Alves de Brito.

Fonte: Alece