A proposta busca uma reestruturação mínima dos cargos comissionados, incluindo a criação de um cargo de controle interno e uma simbologia própria para a instituição. / Foto: José Leomar / ALECE

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (06/06), projeto de lei do Poder Executivo que propõe uma revisão das bolsas acadêmicas concedidas pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e pelas instituições de ensino superior do Estado.

A proposição 55/23 visa aprimorar a iniciativa, tendo como objetivo revisar os valores das bolsas oferecidas, incluindo a Bolsa Acadêmica de Inclusão Social (Bsocial), a Bolsa de Iniciação Científica e Tecnológica (BICT) e as bolsas de formação acadêmica de Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer valores para o pagamento de bolsas pelas instituições estaduais de ensino superior, reforçando ainda mais o investimento no ensino e no avanço científico.

Outro PL do Poder Executivo aprovado foi o 56/23, que prorroga, de forma excepcional, o mandato dos diretores e demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino até o dia 31 de dezembro de 2023.

A medida objetiva assegurar a continuidade das atividades escolares, uma vez que o processo de seleção dos novos gestores, que teve início em 2022, não será concluído dentro do prazo estabelecido pela Lei nº 17.836, de 22 de dezembro de 2021. Com essa proposta, o objetivo é garantir a estabilidade e o adequado funcionamento das instituições de ensino durante o período de transição de gestão.

Foi aprovado ainda o projeto de lei complementar 11/23, de autoria da Defensoria Pública, alterando dispositivos da Lei nº 06, de 28 de abril de 1997, visando reorganizar a estrutura administrativa da Defensoria Pública.

A proposta busca uma reestruturação mínima dos cargos comissionados, incluindo a criação de um cargo de controle interno e uma simbologia própria para a instituição. Além disso, prevê a redistribuição dos cargos em comissão para atender às necessidades básicas da Defensoria Pública, como gestão de pessoal, financeira, controle interno, entre outras.

A readequação também contempla a diminuição dos valores dos cargos de defensor geral, subdefensor e secretário executivo, a fim de direcionar recursos para as demandas prioritárias da instituição. Com essa reestruturação, busca-se garantir um atendimento mais qualificado à população vulnerável, melhorando a organização interna e a prestação dos serviços defensoriais.

O projeto foi planejado para ter um baixo impacto financeiro, já previsto no orçamento atual da Defensoria Pública, representando um avanço significativo na proteção dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade no Estado.

Fonte: ALECE