Dra Silvana defende que os deputados da Casa assinem PEC para emendas impositivas. Foto: ALCE
O deputado Sargento Reginauro (UB) voltou a levar à tribuna do Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa, o tema sobre o orçamento impositivo, bandeira que o parlamentar tem levantado na Casa. Ele reclamou que alguns de seus pares não assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e a deputada Dra. Silvana (PL), por conta disso, chamou a base governista de “subserviente” ao Governo do Estado.
Para ela, os aliados do governador Elmano de Freitas não assinaram a PEC, que autoriza a transferência de recursos, obrigatoriamente, no percentual total de 0,5% do orçamento, para as emendas parlamentares por temerem represália do Governo. “Alguns deputados acreditam que é vantagem ter subserviência ao Governo em não assinar, mas ser subserviente é o mesmo que anular o mandato. E ainda acrescento que a quantidade de recursos é simbólica, comparada a outros estados e ao que é desitnado pelos deputados federais”, disse.
Sargento Reginauro informou ainda estar coletando assinaturas para a PEC, que prevê a implementação de 0,5% de emenda impositiva no primeiro ano de vigência do instrumento. “O nosso objetivo é de que haja progresso, para que até 2029 seja alcançado 1% de emendas impositivas”, defendeu. PEC
Segundo informou, os deputados recebem os recursos do programa, que deve ser direcionado à execução nos municípios da forma que desejarem, mas não há execução por parte do Poder Executivo. “Um parlamentar direcionou R$ 250 mil de seu PCF para reforço em segurança pública do Município de Caucaia, que já foi considerado o município mais violento do Ceará, e o Governo do Estado simplesmente não executou. O mesmo já aconteceu com Quixadá”.
O parlamentar cobrou apoio dos parlamentares à PEC, e disse que a proposta vem fortalecer a atuação dos legisladores. Silvana defendeu que as emendas impositivas sejam de até 15%. “É uma vergonha se as emendas impositivas não passarem, é deputado virar tapete do Governo do Estado e eu nao desejo nem a meu pior inimigo”, apontou.
