Deputados do PDT que fazem oposição ao Governo Elmano na Assembleia: Antonio Henrique, Cláudio Pinho e Queiroz Filho. Foto: Blog do Edison Silva

O deputado estadual Agenor Neto, falando em nome da liderança do Governo Elmano de Freitas, recomendou que os deputados aliados rejeitassem o requerimento apresentado pelo deputado estadual Sargento Reginauro (União), pedindo informações sobre os números das contas estaduais, que entende confusas pelo fato de o relatório final das contas de 2022, apresentar um superávit orçamentário e o governador e seus auxiliares dizerem que o Estado deixou de arrecadar mais por conta de medidas do Governo Federal.

O deputado Reginauro também quer saber a razão pela qual o Estado do Ceará não aderiu ao protocolo federal, como todos os outros estados fizeram, para receber recompensa do Governo Federal no caso de perdas da arrecadação do ICMS.

Agenor justificou sua recomendação de rejeição do requerimento com o anúncio da ida do secretário da Fazenda estadual Fabrizio Gomes Santos à Assembleia, sem data ainda definida, para apresentar todos os números das contas estaduais e responder a todos os questionados dos deputados e de outras pessoas, numa audiência pública.

A votação do requerimento foi suspensa quando alcançou o placar de 9 votos a favor de sua aprovação e sete contra. Para que as votações no plenário da Assembleia possam acontecer é necessário que ao menos 24 deputados estejam na sessão e depois de uma longa discussão sobre o pedido do deputado Sargento Reginauro ficou comprovado que apenas 16 deputados estavam no plenário. Haverá uma nova votação na primeira sessão ordinária que houver.

Sargento Reginauro justifica o seu requerimento, dizendo que “a Assembleia Legislativa do Ceará, a poucos dias, discutiu e aprovou Mensagem Governamental solicitando a majoração de 2 p.p na alíquota do ICMS. A justificativa para esse aumento contido no texto foi a perda de arrecadação da ordem de R$ 2,2 bilhões nas receitas do Estado. Contudo, o poder executivo não demonstrou através de documentos e planilhas, o valor total dessa perda.

Ao revés, demonstrativos disponíveis no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apontam conclusões no sentido contrário, o que enseja a necessidade de obter maiores esclarecimentos sobre esse tema, haja vista o impacto no custo de vida do cidadão cearense”.

Antes da discussão desse requerimento de Reginauro, alguns deputados trataram da questão relacionada à falta de cumprimento do Estado em relação ao repasse à Prefeitura de Fortaleza, do montante mensal de R$ 3 milhões, para o subsidiamento do transporte urbano público da Capital cearense, motivo de troca de notas entre o prefeito José Sarto e o governador Elmano de Freitas. As finanças estaduais não estão dando para o Governo Elmano pagar algumas contas deixadas pelo Governo Izolda Cela, referentes a serviços prestados por algumas empresas no mês de dezembro do ano passado.

No início deste mês, uma matéria deste blog mostrou que empenhos de dezembro ainda não foram pagos aos órgãos de comunicação e às companhias aéreas que prestam serviços para o gabinete do governador do Ceará.

Hoje, pelos documentos registrados no Portal da Tr4eansparência, o Estado só está pagando despesas com recursos das liberações obrigatórias feitas pelo erário federal.