Os deputados de oposição alertaram a base governista sobre votação de matérias em regime de urgência. Foto: Blog do Edison Silva
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, na tarde desta quinta-feira (30), um projeto de autoria do governador Elmano de Freitas que revoga Lei aprovada na Casa há 45 dias e que criava o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal. Membros da oposição criticaram a urgência para projetos oriundos do Poder Executivo e classificaram a votação de hoje como “uma vergonha para o Plenário 13 de Maio.
“É importante dizer que desde o início o grupo de deputados de oposição já alertava o Governo que isso não deveria acontecer. Infelizmente a Lei foi aprovada e hoje eu considero uma vergonha o Plenário estar revogando Lei aprovada há menos de dois meses”, apontou Antônio Henrique (PDT). “Como diz o ditado: antes tarde do que nunca. O Governo reconheceu que errou”.
A Lei, que estava em vigor no Estado desde o dia de sua publicação no Diário Oficial do Estado, foi criticada pela bancada oposicionista e por empresários, que perceberam na medida a redução de incentivos, o que poderia gerar uma fuga de empresas do Estado. O deputado Sargento Reginauro (União) fez apelo à Liderança do Governo para evitar que projetos do Executivo tramitem em regime de urgência de forma habitual.
Para ele, foi este tipo de mecanismo que favoreceu a aprovação de uma Lei prejudicial ao Estado. “A gente está vendo o Governo reconhecer que uma das matérias foi aprovada sem o devido tempo de discussão e isso tira dos deputados a oportunidade de se aprofundar. Que a gente tenha mais zelo com os pedidos de urgência de matérias do Poder Executivo”, defendeu.
“A gente pediu paciência, tranquilidade para aguardar se haveria, por parte do Governo Federal, uma recomposição (das perdas da redução do ICMS). Essa medida é importante para o momento como esse, grave de crise mundial. Fica para nosso conhecimento que essas ponderações que nos que fazemos oposição fazemos para sermos ouvidos, até para não constranger os deputados da base. Cria uma fragilidade na base do Governo”, destacou Queiroz Filho (PDT).
Oposição
Para Cláudio Pinho (PDT), a Lei aprovada há pouco mais de um mês foi votada de maneira “açodada”, em regime de urgência, sem diálogoc om o empresariado. “Pelo que senti do empresariado, iríamos perder várias empresas. Fica o alerta para nós, deputados, para quando chegar matéria de relevância como essa, que a gente possa examinar com calma, para que a Casa não precise votar projeto do governador desfazendo o que ele mesmo propôs“.
A oposição votou favorável à revogação da Lei aprovada há 45 dias, enquanto que o governista Renato Roseno (PSOL) se posicionou contrário.
Na justificativa de voto, todos os oposicionistas renovaram suas críticas e o deputado Queiroz Filho aproveitou para cobrar do governador o aumento geral dos servidores estaduais e o estabelecimento do teto para os professores. Segundo o deputado, o governador Elmano deveria imitar o que o prefeito de Fortaleza, José Sarto, faz de bom e imediatamente passar a pagar o teto dos professores, como já fez o prefeito de Fortaleza.
