O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT) recebeu, na manhã desta segunda-feira (06/02), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Foto: Júnior Pio

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes. entregou, na manhã desta segunda-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, o projeto de lei que modifica a estrutura de pessoal do Poder Judiciário, sem acréscimo de despesas, de modo a melhorar o apoio aos juízes e desembargadores cearenses. A nova ordem administrativa do Poder Judiciário recebeu o apoio da seção cearense da Ordem dos Advogado do Brasil, segundo nota oficial que ela publicou.

O presidente do TJCE, Abelardo Benevides Moraes, ressaltou que a proposta não resultará em aumento de gastos, além de ter sido objeto de estudos e construída na transição das duas administrações. “O lema principal que tenho é julgar mais e com mais rapidez. Agradeço todo o apoio do Legislativo cearense em contribuir com a eficiência que queremos dar ao tribunal”, afirmou. O desembargador destacou também o apoio Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Ceará e Associação Cearense dos Magistrados.

O desembargador adiantou ainda que outras pautas também serão tratadas, mas a celeridade da produção, com eficiência e qualidade, é a primeira. “Fortalecer o braço e dar capacidade aos juízes do interior e capital é o que estamos pensando nesse primeiro momento”, explicou.

Segundo o deputado Evandro Leitão, a proposta busca dar respostas céleres, com todo respeito à população. “Esse projeto vai ao encontro das necessidades do tribunal para dar resposta às demandas judiciárias. Além disso, serão criados mais de 200 cargos pensando exatamente na ampliação dos trabalhos. Vamos também, com rapidez, apreciar a proposta para que este seja mais um poder respondendo demandas do povo”, salientou.

PROJETO

A proposta do TJCE prevê a transformação de 44 cargos de provimento efetivo de nível fundamental e médio em 46 de técnico judiciário, de nível médio. O preenchimento será através de concurso público. O projeto prevê também a criação de 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º grau de jurisdição, a serem lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades judiciárias da instância inicial.

A Associação Cearense de Magistrados também publicou Nota Pública elogiando a mudança na estrutura de pessoal do Poder Judiciário Cearense, logo após a manifestação do capítulo cearense da OAB, cuja íntegra da nota é a seguinte:

NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB tem dentre suas finalidades pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Entendemos que um número adequado de servidores é fundamental para garantir um judiciário mais célere e eficiente, proporcionando um melhor atendimento à sociedade e aos(às) advogados(as), na garantia e proteção de seus direitos e prerrogativas.
A ampliação do quadro de servidores deve ser feita de forma planejada e responsável. A OAB Ceará entende que as medidas administrativas, de iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, aprovadas à unanimidade pelo pleno daquela corte nesta data, irão contribuir para uma maior efetividade na tutela jurisdicional ofertada pela justiça cearense.
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Erinaldo Dantas
Presidente da OAB Ceará

Com informações da assessoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará