Os membros da Mesa Diretora vão deliberar sobre mensagens do Governo enquanto as comissões técnicas não forem instaladas. Foto: ALCE
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tem reunião programada para a manhã desta sexta-feira (10), para deliberar sobre as mensagens enviadas pelo governador Elmano de Freitas, em substituição às Comissões Técnicas, que ainda não foram instaladas. As mensagens, oito no total, estão em tramitação na Casa desde a última terça-feira (07). O regime de urgência não foi pedido pelo governador, mas a Mesa Diretora da Assembleia, para evitar a discussão sobre as proposições, quer votar com pressa. A Reforma Administrativa proposta pelo governador Elmano de Freitas, cria 15 novas secretarias estaduais, fazendo com que o Estado passe a ter 36 secretarias.
Nesta sexta-feira, em almoço no Palácio da Anbolição, o governador Elmano de Freitas volta a conversar com os deputados sobre a importância da aprovação das matérias para a sua administração. Foram convidados para o almoço os 46 deputados estaduais. Só os integrante da oposição não devem atender ao convite do governador.
Caso as matérias sejam deliberadas nesta sexta-feira, ela já poderão ser aprovadas no início da próxima semana. Embora tenha uma reunião programada para esta sexta-feira para emissão dos pareceres, de fato estes já foram apresentados e aprovados. A Mesa Diretora da Assembleia do Ceará é composta por sete membros titulares e três suplentes. A composição do grupo é majoritariamente governista e nenhum dos membros deve pedir vista das propostas em debate. Essa é a expectativa dos membros do colegiado.
Os projetos encaminhados pelo governador Elmano de Freitas têm gerado críticas por parte de lideranças partidárias e de alguns deputados de oposição. Uma dessas propostas impopulares visa reajustar o percentual do ICMS no Estado de 18% para 20% em 2024, o que pode gerar aumento no valor de alguns produtos e serviços no Estado, segundo criticam alguns.
A outra mensagem do Governo que tem gerado críticas cria ao menos 15 novas secretarias no Governo Elmano de Freitas. De acordo com a gestão, isso não gerará qualquer impacto financeiro substancial na gestão, o que tem sido contestado por alguns políticos locais. Além do projeto da Reforma Administrativa, o governador Elmano de Freitas pediu autorização à Assembleia para contratar um empréstimo com o Banco do Brasil de R$ 900 milhões com o aval da União para permitir que o Estado pague uma dívida vencida de um empréstimo externo.
Projetos
Outros projetos do Governo do Governo do Estado serão deliberados pela Mesa, como o que cria o Plano de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, o Programa Ceará Sem Fome, o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal e o que dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades, o Copac.
Outros projetos oriundos do Ministério Público Estadual também devem estar na pauta, assim como a primeira mensagem protocolada na Casa, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre transformação de cargos vagos efetivos de servidores e a criação de outros em provimento em comissão.
