Opositores criticam urgência para votação de algumas matérias, em especial as que tratam sobre aumento de impostos. Foto: Miguel Martins

O líder do Governo Elmano de Freitas na Assembleia Legislativa, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), foi à tribuna do Plenário 13 de Maio, na manhã desta terça-feira (14), para fazer defesa das propostas encaminhadas pelo chefe do Executivo à Casa. A oposição, por outro lado, criticou  necessidade da votação de alguns projetos, que segundo eles, causarão prejuízos à sociedade.

Aldigueri lembrou que com a aprovação do programa Ceará sem Fome haverá um aporte de R$ 230 milhões para redução da vulnerabilidade alimentar no Estado. Já para a realização das cirurgias eletivas serão mais R$ 130 milhões para atender o sistema público de saúde.

Sobre o Fundo Estatal Fiscal, Aldigueri fez questão de salientar que a matéria foi discutida com sugestões do setor produtivo do Ceará. Em relação ao aumento do ICMS, ele destacou que ao menos 11 estados, governados pelos mais diferentes partidos políticos,  já aprovaram a medida

“E é bom lembrar que nenhum desses governadores desejavam mandar esses projetos, mas isso se dá em virtude da mudança das regras de jogo feitas pelo governo anterior. O Governo dizia que seria menos Brasília e mais Brasil, mas efetivamente  ele centralizou os recursos na União e prejudicou os 27 estados e mais de 5 mil cidades. O Estado do Ceará perdeu R$ 1,2 bilhão e neste ano serão mais R$ 2,3 bilhões. Isso é o valor da folha de pagamento da PM. Folha que aumentou desde o grande governo de Cid em mais de 300%”, justificou.

Dívida

Segundo disse, a linha de crédito no valor de R$ 900 milhões servirá para alongar o pagamento da dívida do Governo, que segundo disse, é “um bom pagador”. Ele lembrou, ainda, que o Governo deve vender R$ 400 milhões em ativos e que a Reforma Administrativa representará  um gasto de apenas 0,003% a mais no Governo.

Os deputados Sargento Reginauro (UB), Felipe Mota (UB) , Carmelo Neto (PL) e Queiroz Filho (PDT), por outro lado, criticaram as medidas do Governo que representarão, segundo eles, prejuízos para a sociedade. “A nossa voz pode ser pequena, mas é altiva. Defendemos os interesses dos cidadãos cearenses”, disse Mota.

Gestão

Reginauro voltou  cobrar o relatório de transição entre o Governo Izolda e Governo Elmano. Segundo ele, diferente do que é apontado pela gestão, o Ceará vive um momento de desempenho ruim na indústria, com quase 50% da população na linha de pobreza, altos índices de criminalidade e um número considerável de pessoas nas filas de cirurgias. “O Estado está bem ou não das pernas? Está quebrado ou não?”, questionou.

Carmelo Neto destacou o alto índice de ICMS pago pelo contribuinte cearense. Já Queiroz Filho defendeu uma maior discussão sobre as matérias de teor tributário. “A redução de benefícios previamente concedidos causa insegurança jurídica muito forte no Ceará”, disse.