Procuradoria Especial da Mulher é homenageada pela AL-CE nesta quinta-feira (15)

A solenidade é fruto de requerimento de autoria da deputada Augusta Brito (PT), que atua como procuradora especial do órgão.

Em sua solicitação, a parlamentar destacou a importância da atuação da PEM, que desde a sua criação por meio do Projeto de Resolução nº 01/12 tem, dentre as suas atribuições, o papel de ”receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a promoção de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual”.

Dentre as ações recentes destacadas pela deputada, encontram-se a inauguração, em 2022, de um novo complexo que engloba os serviços de cinco núcleos: Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Núcleo de Promoção e Participação na Política; Núcleo de Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher; Núcleo de Promoção da Igualdade Gênero-Racial e o Núcleo de Apoio a Egressas e Apenadas.

Assim como a criação do ”Zap Delas” e do ”Observatório da Violência Gênero-Racial e Mediação e Humanização para Mulheres”. A PEM é constituída de uma procuradora Especial da Mulher e de três Procuradoras Adjuntas, designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, a cada dois anos, no início da legislatura.